JUSTIÇA: 07/10/2010 - O Tribunal de Contas do Estado aprovou, na manhã desta quarta-feira
(6), as contas de 2007 do prefeito de Santa Rita Marcus Odilon Ribeiro
Coutinho, conforme voto do conselheiro Fernando Catão, sob cuja vista estava o processo.
Também foram aprovadas as contas de 2007 do ex-prefeito de Brejo dos
Santos Luiz Vieira de Almeida, segundo entendimento do mesmo conselheiro
e o parecer do Ministério Público ratificado, na ocasião, pelo
procurador geral Marcílio Toscano Franca Filho. Outro prefeito, Paulo
Sérgio da Silva Araújo, do município de Marcação, obteve a aprovação às
contas de 2008, como propôs o relator Antonio Gomes Vieira Filho.
Ainda no período da manhã, o TCE emitiu parecer favorável à aprovação
das contas de 2007 do ex-prefeito de Cabaceiras Ricardo Jorge Farias
Aires, como entendeu o relator Arnóbio Viana. Despesas não comprovadas,
entretanto, contribuíram para a desaprovação das contas de 2008 do
ex-prefeito de Salgado de São Félix Apolinário dos Anjos Neto, como
decidiu, em seu voto, acompanhado por unanimidade, o conselheiro Flávio
Sátiro. Cabe recurso dessa decisão. Já em grau de recurso, o TCE manteve
a desaprovação das contas de 2006 do ex-prefeito de Lastro José Vivaldo
Diniz.
SECOM – O ex-secretário de Comunicação Social do Estado Solon
Benevides também obteve a aprovação às contas de 2008 por ele
apresentadas ao exame da Corte. A proposta do relator Antonio Gomes
Vieira Filho, acolhida por unanimidade, deu-se conforme parecer do
Ministério Público. Foram adiados, a pedido dos relatores, os exames das
contas oriundas das Prefeituras de Gurjão e Santo André (2007) e de
Triunfo (2008).
Ex-prefeita tem contas aprovadas com elogio
A ex-prefeita de São Domingos do Cariri Inara Marinho Ferreira da
Silva teve as contas de 2008 aprovadas pelo TCE, na tarde desta
quarta-feira (06), com elogios do relator Arnóbio Viana. O também
conselheiro Fábio Nogueira comentou que a pequena cidade da Zona do
Cariri paraibano tem uma história de bons administradores. “Todas as
ruas estão calçadas, as escolas são bem cuidadas e até o Posto de
Polícia ali existente foi construído pela Prefeitura”, ele observou.
Em grau de recurso, o TCE aprovou as contas de 2007 da Defensoria
Pública do Estado e as do ex-prefeito de Natuba Antonio Dinoá Cabral.
Também, as do ex-prefeito de São Mamede Pedro Barbosa de Andrade,
referentes, neste último caso, ao exercício de 2006. Problemas com o não
recolhimento de contribuições previdenciárias ocasionaram a reprovação
das contas de 2007 da Câmara Municipal de Serra Redonda. As da Câmara de
Serra Grande, de idêntico exercício, foram aprovadas com ressalvas.
