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| Projetos tramitarão na Assembleia Legislativa |
FÉ: 21/10/2010 - Depois de cinco horas de espera, o deputado estadual João
Henrique (DEM), presidente em exercício da Assembleia Legislativa da
Paraíba, recebeu das mãos do secretário Inaldo Leitão, Casa Civil,
projeto de lei prevendo reajuste para policiais civis e militares na
Paraíba, a “PEC 300”.
O projeto chegou assinado pelo governador José Maranhão (PMDB),
que está licenciado do cargo, com data apontando para o dia 19 de
outubro de 2010. O governador em exercício, Ricardo Marcelo (PSDB), se
recusou a assinar texto com ajustes e o governo enviou texto original
assinado por Maranhão antes de deixar o governo.
O detalhe é que o governo enviou fotocópias do projeto para
Assembleia. Ou seja, João Henrique não recebeu o projeto original, mas
sim “xérox” da PEC 300. São três projetos de lei reajustando subsídio da
Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, dos Agentes Penitenciários e da
Polícia Civil.
E com detalhe: sem pedido de urgência urgentíssima para votação.
O que revela falta de apetite de Maranhão para que a matéria seja
apreciada com pressa.
Por causa disso, João Henrique informou que vai enviar o projeto
para Secretaria Legislativa a fim de que proceda a publicação no Diário
do Poder Legislativo e, em seguida, para tramitação nas comissões, sendo
a primeira a Comissão de Constituição e Justiça.
Colocou, juridicamente, sua conta em risco. Uma vez que a Lei de
Responsabilidade Fiscal impõe restrições ao reajuste dado nos últimos
dois quadrimestres da gestão, além do quesito eleitoral, já que Maranhão
é candidato.
Para Ricardo Coutinho (PSB) e oposição, o mais adequado é não
polemizar o assunto. Deixar que ele corra normalmente. Afinal, esse é
assunto entre o governo, a Assembleia e a lei. Luís Tôrres
