quinta-feira, 6 de agosto de 2009

TCU condena ex-prefeito paraibano a devolver R$ 120 mil aos cofres públicos

JUSTIÇA: 06/08/2009 - O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas de Gilvando Cabral de Santana, ex-prefeito do município de Caldas Brandão, a aproximadamente 62 quilômetros de João Pessoa. Com a decisão do Tribunal, o ex-prefeito foi condenado a devolver R$ 120.295,82 aos cofres públicos, por má aplicação de recursos públicos federais repassados ao município.

A verba foi transferida, por convênio, para a implementação do Programa Emergencial de Frentes Produtivas de Trabalho no atendimento à população das regiões atingidas pela seca. Gilvando Cabral ainda terá de pagar multa de R$ 5 mil aos cofres do Tesouro Nacional em 15 dias.

Uma cópia da documentação foi encaminhada à Procuradoria da República na Paraíba para adoção das providências cabíveis. Cabe recurso da decisão. O Norte