O júri do 2º Tribunal do Fórum Criminal de João Pessoa decidiu por maioria de votos a condenação de Allysson Tadeu por crime de homicídio triplicamente qualificado, isto é, por motivo fútil, sem possibilitar defesa à vítima e, com requintes de crueldade. Ele esmagou com uma pedra a cabeça de Fernando.
Nos autos constava que os dois estavam envolvidos em relacionamento afetivo. O crime aconteceu em 15 de Dezembro de 2007, no Bairro - Jaguaribe, na capital.
De acordo com o coordenador do Centro de Referência de Combate à Homofobia, Felipe dos Santos, o julgamento e a condenação foram um avanço, por se tratar do primeiro crime com essas características a ser levado a júri popular e em que o réu foi condenado em João Pessoa.
“Foi muito importante o resultado do julgamento. Trata-se de um crime brutal que precisava ser punido. Entretanto, a pena poderia ter sido bem maior. Chegado inclusive à pena máxima de 30 anos, se tivéssemos uma lei específica, como a de racismo e a lei Maria da Penha, que punisse crimes de homofobia”, declarou Felipe dos Santos.
A Associação dos Travestis da Paraíba (Astrapa), que oferece o serviço de apoio jurídico, psicológico e social às vítimas de homofobia através do Centro de Referência, vem lutando pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara 122/2006 que altera as leis referentes aos crimes de racismo e outras leis semelhantes, incluindo e tornando os crimes de homofobia inafiançáveis.
“Até lá, ficamos a mercê da sorte em encontrar um promotor e um juiz sensíveis que punam a homofobia com o máximo rigor da lei”, desabafa Felipe dos Santos.
Segundo o coordenador, de 1990 até 2009 já foram 75 casos de homofobia na Paraíba. Só em 2009, foram registrados 7 casos no Estado. Fonte: Juliana Bandeira – Jornal O Norte
