JUSTIÇA: 01/07/2009 - A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em sessão realizada na manhã de ontem, terça-feira (30), concedeu Habeas Corpus em favor de Francisco de Assis Filho e mais cinco pessoas acusadas de fraudar licitações. De acordo com o processo, eles são acusados de criar empresas de fachada para fraudar licitações em obras nos municípios do Sertão paraibano, sobretudo, no entorno da cidade de Patos.
“No caso em análise, o decreto de prisão preventiva não individualizou a conduta praticada pelo acusado. Inexiste qualquer fato delitivo atribuído particularmente ao paciente. Não diz de qual maneira ele contribuiu ou contribuía para a sociedade criminosa, também não esclareceu como pôde se solto, prejudicar a instrução processual. Logo, é a decisão incapaz de justificar sua segregação cautelar”, disse o relator do processo, juiz convocado José Guedes Cavalcanti Neto.
Além de Francisco de Assis Filho, foram expedidos alvarás de soltura para o secretário de Finanças do município de Cacimba de Areia, Irio Fernandes dos Santos; Marconi Edson Lustosa Félix; José Murilo da Nóbrega; Maria Socorro Fernandes Militão e Zenaide Pereira Soares.
Agora, eles vão responder o processo em liberdade, acusados pelos crimes de formação de quadrilha; fraude de caráter competitivo do procedimento licitatório; falsidade ideológica e crime contra a ordem econômica. Da Redação com Lenilson Guedes – Lana Caprina
