O PL 2.320/2020, que tinha o objetivo de
incentivar melhorias na qualidade da Educação Básica no Estado da Paraíba, foi
considerado inconstitucional, pelo ‘vício de iniciativa’. Ao discutir o parecer
do veto, o parlamentar desafiou o governo. “Eu não entendo porque a Secretaria
de Educação vetou este e também o projeto que incentivava o estudo do Código de
Trânsito Brasileiro nas escolas de forma interdisciplinar. Senhor secretário,
Vossa Excelência não sabe nem o que é inconstitucionalidade. Me desculpe, mas
quem vetou esse projeto da instituição de um selo não entende nada do princípio
da administração pública”, disse o parlamentar.
Jeová lembrou ainda que esse
projeto não cria cargos, não cria despesa e não onera o erário público. “Eu
desafio o secretário Cláudio e toda a sua equipe de juristas para debater
comigo a inconstitucionalidade deste projeto. Faço o debate no rádio, aqui na
ALPB e em qualquer lugar”, reiterou Jeová, destacando que ao agir desta forma,
o governo impede os deputados de legislar e que ele ‘não pode aceitar isso”.
No início de sua fala, Jeová
lembrou do projeto aprovado pela ALPB, no início da pandemia, que garantiu às
famílias que tinham filhos estudando nas escolas públicas da Paraíba, o direito
dos alunos de receber em casa sua alimentação, através de cestas básicas. “Essa
decisão foi uma das mais acertadas deste parlamento, dentre todas as medidas
definidas durante as ações de enfrentamento da pandemia do Covid, mesmo criando
despesa para o Governo da Paraíba”, reforçou Jeová, alegando não entender a
razão do veto as suas matérias que não criavam despesa alguma aos cofres
públicos.
Assessoria
