Prefeitura de Cajazeiras inicia programa de recuperação das estradas vicinais

A Prefeitura de Cajazeiras, por meio das secretarias de Infraestrutura e Desenvolvimento Rural, começou a recuperar as estradas vicinais do município. 

O pontapé inicial foi dado pelo prefeito Zé Aldemir, na manhã desta segunda-feira (31), ao lado de secretários e outros auxiliares da gestão.

A ação, está começando pela região leste do município, que compreende várias localidades polarizadas pelo Distrito de Boqueirão de Piranhas, cujas estradas foram bastante danificadas pelas chuvas da última quadra invernosa.

O município de Cajazeiras tem aproximadamente 1.200 km de estradas vicinais, e para essa ação, deverá utilizar várias máquinas pesadas, entre elas, uma nova motoniveladora recém-adquirida junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional.

Assessoria

MPF recorre de decisão que remeteu para Justiça Eleitoral ação contra o ex-governador da Paraíba

Para subprocuradora Cláudia Sampaio, denúncia envolve crimes de corrupção, fraude a licitações e peculato, e deve permanecer na Justiça comum

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, nesta última sexta-feira (28), ao Supremo Tribunal Federal (STF) um agravo interno na Reclamação 46.987 a fim de reformar a decisão do ministro Gilmar Mendes, que determinou a remessa de uma ação penal contra o ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, para a Justiça Eleitoral daquele estado. Investigado na Operação Calvário, o ex-mandatário responde pelos crimes de corrupção passiva, fraude à licitação e peculato, por comandar um esquema de desvio de recursos da saúde e da educação por meio de fraudes a licitações e superfaturamento de contratos firmados com organizações sociais, notadamente a Cruz Vermelha do Brasil.

Mendes, atendendo a pedido da defesa, declarou a incompetência da 3ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa e determinou a remessa dos autos à Justiça Eleitoral paraibana. O ministro considerou que a decisão da Justiça comum, que se reconheceu competente para julgar crimes comuns em conexão com crimes eleitorais, desrespeitou o entendimento da Corte no julgamento do Inquérito 4.435 (decisão paradigma), devendo o processo, portanto, tramitar na Justiça especializada.

No entanto, na avaliação da subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques, tal decisão merece ser reformada, seja porque o recurso apresentado por Coutinho não preenche os requisitos de admissibilidade e por contrariar a jurisprudência da Corte, seja pelo fato de a denúncia dizer respeito à prática de crimes comuns, sem relação com matéria eleitoral.

De acordo com Cláudia Sampaio, a decisão do ministro contrariou a jurisprudência que considera ilegítimo o ajuizamento da reclamação por aquele que não foi parte do processo no qual foi proferida a decisão paradigma. “O reclamante não figurou como investigado no Inquérito 4.435, não podendo, por isso, vir diretamente ao Supremo Tribunal Federal reclamar do eventual descumprimento de decisão nele proferida”, enfatizou.

Quanto ao mérito, prossegue a representante do MPF, a decisão também merece reparo, pois a denúncia atribui ao ex-governador crimes de corrupção passiva, fraude à licitação e peculato, não havendo a imputação de crime eleitoral. “Ricardo Coutinho, por duas vezes, auxiliado por Livânia Farias, Ney Suassuna, Aracilba Rocha e Fabrício Suassuna, solicitou e recebeu para si, direta e indiretamente, antes de assumir a função pública, mas em razão dela, vantagem indevida de Daniel Gomes, consubstanciada na quantia de R$ 500 mil”, aponta trecho da denúncia.

Nesse sentido, fica claro que a entrega do dinheiro a Ricardo Coutinho não foi feita com o objetivo de financiar a campanha eleitoral mas de propiciar a implantação, na Paraíba, de um esquema de corrupção nas áreas da saúde e da educação. “O eventual destino que venha a ser dado ao dinheiro pelo agente corrompido não tem reflexo na tipificação penal. O dinheiro poderia ter sido utilizado na compra de uma casa, de um carro, de uma joia, ou mesmo no financiamento de uma viagem. O reclamante optou, no entanto, por utilizar o dinheiro para quitar as suas dívidas de campanha”, complementa Cláudia Sampaio.

Dessa forma, considerando que os fatos atribuídos a Ricardo Coutinho não configuraram crime eleitoral, o MPF entende que a competência para processar e julgar a ação penal é da Justiça comum, no caso, o Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa.

Íntegra da manifestação na RCL 46.987

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República

Turma pioneira em Residência de Clínica Médica no Complexo de Patos já assegura uma melhor assistência aos pacientes

Desde março último que o Complexo Hospitalar Regional Deputado Janduhy Carneiro de Patos (CHRDJC) começou a desenvolver o projeto de Residência em Clínica Médica com a ‘Especialização em Saúde do Adulto’. E em apenas dois meses de funcionamento, o projeto piloto da especialização já impacta na melhoria da assistência aos pacientes da unidade, inclusive, com a constatação de maior brevidade nas altas hospitalares. A primeira turma da especialização é formada por cinco profissionais que desenvolvem atividades diárias no Complexo, com uma jornada de 60 horas semanais.

A coordenadora do Programa de Especialização, a Dra. Nayarah Xavier, explica que através desta especialização é focado um programa voltado a saúde do adulto. “Essa residência permite que o paciente seja visto de maneira ainda mais efetiva em todas as suas nuances, porque nós temos pacientes com problemas de hepatopatia, que são os que têm problemas no fígado, temos os pneumopatas, que têm questões no pulmão, pacientes oncológicos que também são vistos por eles entre outras patologias, enfim, esses cinco profissionais acompanham o paciente desde a internação até a alta”, destaca a médica.

Segundo Dra. Nayarah essa rotina diária é importante porque dá uma continuidade ainda mais eficaz ao tratamento. “E isso reflete positivamente até no período de internação do paciente que, assistido diretamente em suas necessidades, dão respostas mais rápidas ao tratamento e, portanto, recebem alta com mais brevidade, impactando também na qualidade assistencial já que o mesmo médico atende o paciente desde a internação até a sua alta”, enfatiza ela.

Iniciado em 1º de março último, essa turma piloto da especialização conta com cinco médicos que desenvolvem atividades diárias. “Pela manhã, eles fazem a visita de leito a leito e realizam exames físicos dos pacientes e, no final da manhã, eles são acompanhados pelos preceptores, que são médicos que já têm a especialização, que atuam como orientadores das condutas em relação aos pacientes”, explica Dra. Nayarah, lembrando que a especialização tem duração de dois anos e que essa primeira turma concluíra o programa em março de 2023. Os profissionais que participam da especialização são formados em Medicina e a seleção deles foi feita através de processo seletivo, mediante a aplicação de provas de título e conhecimento que aconteceram no final de 2020.

A diretora técnica do Complexo, Dra. Jaquelline Andrade, reitera que a especialização tem a vantagem de contribuir para a amplitude da formação do profissional médico, ao mesmo tempo em que possibilita uma melhoria na assistência hospitalar. “A especialização, como o próprio nome já define, permite que o médico amplie seu conhecimento e, simultaneamente, neste caso específico de nossa unidade,  nos possibilita uma melhoria assistencial na medida em que o paciente passa a ter a oportunidade de ser assistido pelo mesmo profissional desde a sua admissão até sua alta, com ganhos efetivos no tratamento, inclusive, na maior brevidade de altas como estamos identificando aqui após o início do Programa”, finaliza Dra. Jaqueline.

Os profissionais que integram essa primeira turma são: Jaqueline Fablicio, Juane Dornelas, Diego Varela, Breno Nobre e Daniela Guerra. Os preceptores do Programa são: Nayarah Xavier (Clínica Médica e Oncologia) Osman Filho (Clínica Médica), Tiago Farias (Clínica Médica), Daniele Kele (Clínica Médica e Reumatologia), Lucas Xavier (Clínica Médica).

Assessoria

"O Conselho de Mobilidade Urbana é tutelado pelas empresas de ônibus” dispara Anísio Maia

O deputado Anísio Maia declarou que é inadmissível que ocorram aumentos na passagem de ônibus em João Pessoa, principalmente no momento atual. Na última sexta-feira (28) o Conselho de Mobilidade Urbana se reuniu e determinou que o preço da tarifa fosse unificado, sendo fixado em R$4,15 para pagamentos em dinheiro e no cartão "Passe Legal".

“Eu já alertei várias vezes: o Conselho de Mobilidade Urbana é tutelado pelas empresas de transporte urbano. E elas são empresas riquíssimas, que inclusive já expandiram suas atividades para outras cidades, acostumadas a lucrar muito durante anos, não admitem passar um período com lucros menores. Estamos passando por um momento em que todos estão fazendo sacrifícios, todos nós temos que fazer a nossa parte, as empresas de ônibus também”, comentou o Deputado.

Com a unificação dos preços, a passagem de quem usa o “Passe Legal” teve um aumento de 15 centavo, fato que foi destacado pelo parlamentar como manobra para enganar a população, já que a maioria dos usuários usa o cartão.

O parlamentar finalizou dizendo que as empresas têm lastro para evitar esses aumentos e continuar trabalhando, e que cabia a Prefeitura adotar uma posição firme e frisou “Ou muda esse Conselho e a sua forma de atuação, ou o povo vai continuar pagando a conta”.

Assessoria

Bolsonaro fecha com o Patriota

Em convenção do partido, o senador Flávio Bolsonaro acaba de confirmar que o presidente da República e a família têm novo partido para 2022

Jair Bolsonaro e família conseguiram um partido pelo qual provavelmente concorrerão em 2022. A legenda escolhida, após a fracassada tentativa de criar a Aliança pelo Brasil, é o Patriota, antigo Partido Ecológico Nacional (PEN). O número da sigla nas urnas é 51.

O anúncio foi feito por Flávio Bolsonaro, que discursou na manhã desta segunda-feira (31) na convenção do Patriota já como filiado ao partido. Ele foi chamado de “líder do Patriota no Senado” — será, por enquanto, o único senador integrante da sigla.

Em seu discurso, o senador ‘filho 01’ falou em “construirmos juntos o maior partido do Brasil após as eleições de 2022”.

“A gente tem tudo para isso. Basta apenas deixar as nossas pequenas vaidades de lado, buscar um encaminhamento, buscar uma solução para tudo, aprovar este estatuto que está sendo colocado em votação agora.”

O partido acabou aprovando o novo estatuto, que abre caminho para a candidatura própria ao Planalto no ano que vem.

Flávio confirmou que o pai se filiará e, diante do racha na legenda antecipado por O Antagonista, afirmou que os integrantes do Patriota deveriam estar “celebrando, e não mais preocupados em ocupar espaço”. O senador lembrou que, antes de o pai se filiar ao PSL, o partido tinha somente um deputado federal.

“E fizemos bancada com 52 deputados [em 2018]. Não tenho dúvida de que a gente pode construir um partido maior ainda que o PSL”, acrescentou o senador.

No fim de 2017, Bolsonaro chegou a assinar a ficha de filiação ao Patriota, mas acabou selando uma aliança com o PSL, partido pelo qual seria eleito presidente da República no ano seguinte. Em fevereiro, Adilson Barroso, presidente do Patriota, deu uma entrevista a este site sobre o assunto. Na época, mostramos como o partido já estava rachado em relação o tema.

Bolsonaro teve como interlocutor nas negociações, além de Flávio, o ex-ministro do TSE e um de seus advogados Admar Gonzaga. No último sábado, noticiamos que o clima nos bastidores do Patriota estava tenso e que Adilson Barroso havia marcado convenção para hoje.

Adilson Barroso, principal entusiasta da filiação do presidente da República, disse mais cedo, na convenção, estar pronto “para rebater qualquer coisa que vier contra nós” e negou que esteja fazendo “negociata”. Antes, Ovasco Resende, vice-presidente da legenda, acusou Adilson Barroso de “articulações individualistas” para abrigar o presidente da República. O vice, contrário à filiação da família Bolsonaro, afirmou que “não mediremos esforços para defender o nosso partido”.

Depois de ter falhado na tentativa de criar um partido próprio, Jair Bolsonaro passou a procurar uma legenda com “porteira fechada”, como mostrou a Crusoé. O presidente chegou a ser convidado para se filiar ao PP e ao PL, por exemplo, e sentou-se para negociar também com PRTB e PMB.

O Antagonista

Visita técnica às obras da transposição no sertão foi muito positiva afirma deputado Jeová Campos

“A visita foi extraordinária e muito positiva. Vimos as obras no reservatório de Tambor, no Sitio Redondo, município de Cachoeira dos Índios, que quando estiver pronta terá a capacidade de armazenar 5 milhões de metros cúbicos de água, às obras de construção do canal que interligará os reservatórios Caiçara e Engenheiro Ávidos, em Cajazeiras e finalizamos a visita no reservatório Boa Vista, em São José de Piranhas, que já está construído. Em resumo, ao ver tudo isso tenho a sensação que a falta de água, em breve, não mais acontecerá e que aqui está um caminho novo para a população das áreas mais secas do sertão nordestino”, disse o deputado estadual paraibano, Jeová Campos após a conclusão da visita técnica com representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional e da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, que aconteceu nesta sexta-feira (28).

O parlamentar paraibano que representou a ALPB junto com o deputado Taciano Diniz só lamentou que a pandemia não tivesse permitido que as lideranças de sindicatos e associações pudessem acompanhar a comitiva. “De fato, tivemos essa preocupação de não provocar aglomeração porque o momento nos pede muita cautela em funcão da pandemia, mas, quero aqui agradecer ao Ministério do Desenvolvimento Regional, em nome de Tiago Corte, Bruno Cravo e Cláudio que tão bem assessoram a nossa visita, esclarecendo questões importantes”, disse Jeová, agradecendo ainda a participação dos deputados do Rio Grande do Norte, Galeno Torquato, Chico do PT e Capitão Azevedo que integraram a comitiva representando a ALRN.

Ainda segundo Jeová, durante a visita técnica foi abordada a questão da recuperação da barragem de Engenheiro Ávidos, que vai ser a porta de entrada das águas do Rio Grande do Norte pelo Rio Piranhas, e também foi reivindicado aos técnicos do Ministério do Desenvolvimento Regional que as obras do Ramal do Vale do Piancó sejam executadas pelo Ministério e não pelo DNOCs. “Se essa obra continuar na mão do DNOCs ela não sai. A barragem de Engenheiro Ávidos era para ter sido recuperada há mais de cinco anos e esse dinheiro está ai, dentro da estrutura do DNOCs, mas a obra nem teve início ainda”, lembrou o parlamentar.

Além dos deputados da Paraíba e do Rio Grande do Norte integraram a comitiva que acompanhou a visita técnica, prefeitos e vice-prefeitos da região, representante da OAB, da Polícia Militar, além de profissionais da Imprensa que cobriram o evento. Durante a visita todos os participantes usaram máscaras e fizeram uso frequente de álcool em gel.

 

Assessoria

MPF pede absolvição de Lula em processo em que era acusado de favorecer montadoras

Ele foi acusado pelo crime de corrupção passiva por supostamente aceitar promessa para receber recursos ilegais em 2009

O Ministério Público Federal pediu a absolvição de Lula e de Gilberto Carvalho, que foi chefe de gabinete do ex-presidente, no processo em que eles eram suspeitos de terem recebido propina para favorecer montadoras, quando o petista ainda era presidente da República. Em 2017, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva virou réu na Operação Zelotes. Ele foi acusado pelo crime de corrupção passiva por supostamente aceitar promessa para receber recursos ilegais em 2009, quando ainda ocupava a Presidência.

Além de Lula, outras seis pessoas também viraram réus: o advogado Mauro Marcondes, o lobista Alexandre Paes dos Santos e seu sócio na consultoria SGR José Ricardo da Silva, os executivos de montadoras Carlos Alberto de Oliveira Andrade (Caoa) e Paulo Arantes Ferraz (MMC, atual HPE) e Gilberto Carvalho, ex-chefe de gabinete do ex-presidente. Assim como Lula, Carvalho respondia pelo crime de corrupção passiva, enquanto os outros foram acusados de corrupção ativa.

De acordo com a Procuradoria, que ofereceu a denúncia, Lula e Carvalho aceitaram promessa de vantagem indevida de R$ 6 milhões para favorecer as montadoras MMC (atual HPE) e Caoa na edição da medida provisória 471, de novembro de 2009. Em troca, o dinheiro serviria para arrecadação ilegal da campanha eleitoral do PT. O esquema era intermediado, segundo o Ministério Público, por Marcondes e Paes dos Santos.

FolhaPress

Cajazeiras amplia vacinação contra Covid para público de comorbidades acima dos 30 anos

A Prefeitura de Cajazeiras vai vacinar, neste sábado (29), com AstraZeneca (1ª dose), pessoas com comorbidades a partir de 30 anos, além de continuar imunizando também deficientes permanentes do BPC acima de 18 anos e idosos acima de 60 anos.

Para intensificar cada vez mais o processo de imunização contra a Covid em Cajazeiras, que é um dos mais avançados do Estado e do Nordeste, o prefeito Zé Aldemir determinou a abertura de mais postos de vacinação, visando evitar aglomerações e melhor atender à população.

Assim, a secretária Mychelle Noleto, anunciou a abertura de quatro postos de vacinação para este sábado, com funcionamento das 07 às 13 horas. São eles: Centro de Referência da Zona Norte, Unidade de Saúde da Agrovila, Unidade de Saúde da Vila Nova e Policlínica Orcino Guedes.

Assessoria

Asplan vai apoiar projeto de criação de cooperativa de geração de emprego e renda em Alagoa Grande

Outrora um local de grande pujança na produção de cana-de-açúcar, a região do Brejo paraibano vem retomando sua vocação de produção canavieira nos últimos anos, tendo principalmente a produção de cachaça como grande alavancadora deste processo. E um projeto que terá o apoio da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) e que deverá ser capitaneado pela prefeitura municipal de Alagoa Grande dará um salto qualitativo neste cenário. Trata-se da criação de uma cooperativa de geração de emprego e renda que está sendo viabilizada com o aval do prefeito Antônio Sobrinho. Na última quarta-feira (26), o engenheiro agrônomo e mestre em extensão rural, Abdon Miranda, que está coordenando o projeto da cooperativa, esteve reunido com o presidente da Asplan, José Inácio de Morais, para apresentar a proposta e buscar o apoio da entidade canavieira.

“O sistema cooperativado funciona e já tem inúmeros exemplos de sucesso e não basta ir muito longe para ver isso, aqui no Nordeste, em Pernambuco, por exemplo,  temos três casos de sucesso de cooperativas capitaneadas pela Associação de Plantadores de Cana de lá, em Alagoas, há o caso da Pindorama e tantas outras país afora”, destacou José Inácio, que se mostrou aberto a participar de iniciativas que fomentem o sistema cooperativado. Ele lembrou que, recentemente, a Asplan criou a Coasplan, que é uma cooperativa dos plantadores de cana, mas que atua não apenas com o segmento canavieiro. “A união faz a força. Esse ditado se aplica bem ao sistema cooperativado”, reiterou José Inácio.

Para Abdon Miranda, que tem larga experiência no setor agropecuário, o apoio da Asplan será muito importante na consolidação e implantação do projeto da cooperativa de Alagoa Grande. “A Prefeitura já sinalizou de forma positiva com o apoio e agora a Asplan, que é uma entidade séria e que tem um presidente que apoia novas ideias para o campo”, disse Abdon, lembrando que o carro-chefe da cooperativa de Alagoa Grande será o universo canavieiro, mas que haverá espaço para outras culturas e atividades. “A geração de emprego e renda naquela região com a criação da cooperativa ganhará novo cenário”, assegura ele, lembrando que o fomento que o Banco do Nordeste está dando para o setor também será forte alavancador de novos negócios.

E um dos primeiros passos na formação da cooperativa do brejo paraibano será a realização de visitas técnicas a alguns sistemas cooperativados já consolidados. O primeiro deles será numa experiência de Timbaúba (PE). “Vamos conhecer in loco como funcionam alguns casos de sucesso para trazer ideias para o nosso projeto”, disse Abdon que estreou, no último dia 22, um programa radiofônico na Rádio Rural de Guarabira (850 AM) que aborda ações de empreendedorismo, cooperativismo, negócios agrícolas, turismo e cultura. O programa, que também tem o apoio da Asplan, vai ao ar aos sábados, das 11 às 13h e terá como um dos próximos entrevistados o dirigente da Asplan, no dia 05 de junho.

 

Assessoria

Bolsonaro aciona STF contra decretos estaduais de Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Norte

O pedido foi feito por meio da Advocacia-Geral da União (AGU)

O presidente Jair Bolsonaro acionou o STF na noite desta quinta-feira, 27, contra medidas restritivas adotadas por governadores e prefeitos para frear o avanço da COVID-19. A ação pede a suspensão dos decretos de Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Norte.

“É notório o prejuízo que será gerado para a subsistência econômica e para a liberdade de locomoção das pessoas com a continuidade dos decretos de toque de recolher e de fechamento dos serviços não essenciais impostos em diversos locais do país. Há prejuízos devastadores de toda ordem, com afetação de empregos, de empresas, da segurança doméstica, do desenvolvimento cognitivo das crianças, da saúde emocional das pessoas etc”, destaca um trecho da ação, assinada pela Advocacia-Geral da União (AGU).

De acordo com o G1, o órgão destacou que à medida em que os grupos prioritários e a população em geral vai sendo imunizada, mais excessiva (e desproporcional) se torna a imposição de medidas extremas, que sacrificam direitos e liberdades fundamentais da população”.

A AGU ressaltou que não questiona as decisões anteriores do STF, “que reconheceram a competência dos entes subnacionais na adoção de medidas de enfrentamento da pandemia”.

Focus

Ex-prefeito de Bananeiras Douglas Lucena é condenado e multado pelo Tribunal de Contas da União

O ex-prefeito de Bananeiras, Douglas Lucena, tem contas julgadas irregulares pela 1ª câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) nos autos da tomada de conta especial instaurado pelo FNDE.

O ex-prefeito ainda recebeu multa no valor de R$10.000,00 (dez mil reais). Confira o acórdão da decisão com todas as informações:

ACÓRDÃO Nº 7608/2021 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC 040.868/2019-2.

2. Grupo: I - Classe: II - Assunto: Tomada de Contas Especial.

3. Responsável: Douglas Lucena Moura de Medeiros (CPF 055.431.254-96).

4. Órgão/Entidade/Unidade: Prefeitura Municipal de Bananeiras/PB.

5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal: José Alberto Rodrigues Teixeira (OAB/DF 16.163).

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, em desfavor de Douglas Lucena Moura de Medeiros, Prefeito Municipal de Bananeiras/PB, no período de 1º/1/2013 a 31/12/2016 e de 1º/1/2017 a 31/12/2020, em razão da ausência de comprovação da aplicação dos recursos repassados, durante o exercício de 2013, ao abrigo do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento de Jovens e Adultos (PEJA), pela omissão no dever de prestar contas, cujo prazo encerrou-se em 3/8/2015,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão dessa 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. julgar irregulares as contas do Sr. Douglas Lucena Moura de Medeiros (CPF 055.431.254-96), ex-Prefeito Municipal de Bananeiras/PB, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas "a" e "b", da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 19 e 23, inciso III, da mesma Lei;

9.2. aplicar ao responsável referido no item 9.1, retro, a multa prevista no art. 58, inciso I, da Lei 8.443/1992 no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), fixando-lhe o prazo de quinze dias, a contar da notificação, para que comprove, perante o Tribunal (art. 214, III, "a", do Regimento Interno do TCU), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data deste Acórdão até a do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.3. autorizar, desde logo, a cobrança judicial da dívida, caso não atendida a notificação, na forma do disposto no art. 28, inciso II, da Lei nº 8.443/92; e

9.4. enviar cópia deste Acórdão ao referido ex-gestor municipal e ao FNDE, para ciência.

10. Ata n° 14/2021 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 4/5/2021 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7608-14/21-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler, Vital do Rêgo e Jorge Oliveira.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator) e Weder de Oliveira.

Redação

A Paraíba segue na vanguarda no Nordeste na implantação do Teste Ampliado do Pezinho

Mais de um ano depois de virar Lei na Paraíba, a adoção na rede pública de saúde do Teste do Pezinho Ampliado agora passa a ser uma ação adotada pelo Sistema Único de Saúde em nível nacional. Isto porque, foi sancionada nesta quarta-feira (26), a Lei Nº 5043/2020 que amplia o número de doenças detectadas pelo Teste do Pezinho no SUS. 

No entanto, a Paraíba foi pioneira no Nordeste com essa ação graças à iniciativa do deputado estadual paraibano Jeová Campos, autor de um PL que virou a Lei Nº 11566 e ao empenho da equipe da Secretaria de Estado de Saúde, coordenada pelo secretário Dr. Geraldo Medeiros que, mesmo em meio a pandemia do Covid, não mediu esforços para implantação do teste na rede estadual. “Nosso mandato possibilitou que a Paraíba fosse foi pioneira nesta questão no Nordeste e isso muito nos estimula porque entendo que a política só tem sentido quando muda para melhor a vida das pessoas e um mandato só tem valor quando olha para o futuro, quando deixa um legado de ações que fazem a diferença para a população e a sociedade”, destacou Jeová ao tomar conhecimento da iniciativa do Governo Federal de ampliar o número doenças identificadas através do Teste. Atualmente, apenas seis delas são contempladas na rede pública. Com essa mudança, alcançará até 50 enfermidades.

O deputado lembra que o alcance social desta medida, que já está sendo implementada na Paraíba, e de forma pioneira no Nordeste, é muito importante. “O filho do rico já tinha a sua disposição o teste ampliado porque pode pagar por ele, mas o filho do pobre tinha que se contentar em ter a testagem restrita as seis doenças. Agora, com essa ação que já está sendo implantada na rede pública da Paraíba e que vai se expandir, através do SUS, para todo o país, os mais humildes também serão contemplados”, comemorou o parlamentar, destacando que sua atuação política nos dois mandatos anteriores e no atual, sempre teve um olhar voltado para os mais humildes. “Não esqueço as minhas raízes e sei da importância de ter esse olhar para políticas públicas que façam a diferença na vida das pessoas, especialmente, as menos favorecidas economicamente”, reforçou Jeová, que é filho de agricultores e boa parte da vida foi vendedor de alho na feira livre de Cajazeiras, no sertão paraibano.

Jeová Campos destaca ainda que os equipamentos necessários para realização dos testes na Paraíba já começaram a ser implantados e os treinamentos das equipes responsáveis pela instrumentalização dos testes já foram feitos. “Em breve, teremos o teste ampliado disponível para os filhos dos pobres da Paraíba”, disse ele, lembrando que a demora na implantação dos testes se deveu a uma série de fatores, que passou pela aquisição dos kits, do treinamento de pessoal, da logística de realização do exame, dos equipamentos necessários para a realização dos mesmos, mas, que a Paraíba será o primeiro estado do Nordeste a dispor desse tipo de testagem na rede pública de saúde.

O teste do pezinho ampliado vai tornar possível o diagnóstico precoce de várias patologias, entre elas, a Fenilcetonúria e outras aminoacidopatias, Hipertireoidismo congênito, Hiperplasia Adrenal, Galactosemia, Deficiência de Biotinidase, Toxoplasmose Congênita, Deficiência de G6PD, Fibrose Cística, Anemia Falciforme e outras Hemonoglobinopatias e Leucinos.

 

Assessoria

Nova van com acessibilidade é adquirida para transporte de pacientes em Ouro Velho

Os pacientes de Ouro Velho, que fazem tratamento fora do município, terão um novo veículo. A aquisição da van só foi possível porque o deputado Efraim Filho (DEM/PB) destinou uma emenda no valor de R$300 mil. “Trata-se de um veículo equipado e com acessibilidade. Agora os pacientes que vão para João Pessoa, ou outros municípios, terão mais conforto e assim, juntamente com o prefeito de Ouro Velho, Dr. Augusto Valadares, estamos construindo uma nova história de sucesso para o município. Isso é cidadania”. Lembrou Efraim.

O veículo faz parte do programa – Transporte Fora de Domicílio (TFD) – do Ministério da Saúde.

“O TFD (Tratamento Fora de Domicílio) é oferecido às pessoas que precisam se deslocar para outros locais para realizar a intervenção terapêutica. Nessas situações, a Lei determina que o governo ofereça uma ajuda de custo para o deslocamento e sobrevivência.” Informou Efraim.

A van tem capacidade para 21 passageiros, com acessibilidade, banco automático. Além disso, a van é equipada com ar condicionado, vidros elétricos, air bag e travas elétricas.

O prefeito do município, Dr. Augusto Valadares, esteve visitando as instalações da fábrica da Iveco, em João Pessoa, acompanhado da ex-prefeita Natália e do médico Dr. Júnior e conferiram de perto o veículo que será adquirido.

Assessoria

Anísio Maia preside audiência para abertura da Conape 2022 e Conepe 2021

O presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa da Paraíba, Anísio Maia, convocou Audiência Pública para a abertura da Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE 2022) e da Conferência Estadual Popular de Educação (CONEPE 2021). A audiência, que debateu também a educação no Brasil, foi realizada de forma remota na manhã desta quinta-feira. Estiveram presentes o Deputado Chió, vice-presidente da Comissão; Cláudio Benedito Silva Furtado, secretário de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia; Heleno Araújo, representante do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE).

Ao iniciar a Audiência, o Deputado Anísio agradeceu por ter sido procurado pelos representantes dos movimentos e instituições, e garantiu enquanto presidente da Comissão estar sempre a disposição para ouvir suas demandas. “Essa conferência é um ato de resistência em defesa da educação pública, gratuita e democrática e a Assembleia não poderia deixar de apoiar”, frisou o parlamentar.

O Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), composto de 40 entidades nacionais da área da educação, é responsável pela organização das conferências que debatem a construção de políticas públicas para a Educação, além de garantir a implementação dos planos da educação na esfera nacional, estadual e municipal do Brasil.

“Nós vivemos um tempo onde o povo brasileiro podia opinar sobre as políticas sociais, eu participei de conferências memoráveis, e aqueles eram momentos muito importantes, que ampliavam as possibilidades das cidadã e dos cidadãos ajudar a escolher o melhor destino para as políticas no brasil. Infelizmente esse movimento de intercâmbio foi interrompido, mas continuamos na trincheira e no que depender de nós para reforçar essa importante conferência nós estamos à disposição.” , reforçou o parlamentar

Heleno Araújo, representante do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), destacou que a proposta das Conferências é lutar pela defesa do estado democrático de direito, garantindo a defesa da educação pública e popular. A coordenadora-geral do Fórum Estadual de Educação da Paraíba (FEEPB), Giselda Freire Diniz declarou que estava sendo iniciado com essa audiência, no estado da Paraíba, a organização para as conferências municipais, intermunicipais e estadual da educação.

O Deputado Anísio Maia também agradeceu ao presidente da Casa Epitácio Pessoa, Adriano Galdino, por sempre abrir a Assembleia para a participação dos movimentos sociais e declarou para os presentes “Vocês enriqueceram o ambiente da Assembleia Legislativa, com o debate de alto nível, com propostas, com críticas importantíssimas e com o enfrentamento necessário a esse regime que está estabelecido no brasil”

Estiveram presentes também o presidente da ADUFPB, Fernando José de Paula Cunha; a representante das Entidades Científicas (Anped, Anfope e Anpae) na Paraíba, Adelaide Alves Dias; o presidente da Central Única dos Trabalhadores e das Trabalhadoras (CUT-PB), Sebastião José dos Santos (Tião Santos); o representante do Comitê Educacional em Defesa da Vida, Felipe Baunilha Tomé de Lima; o presidente do Conselho Estadual de Educação da Paraíba (CEE-PB), José Jakson Amâncio Alves; da vice-presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), Cícera Isabel Batista; o coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores, das Trabalhadoras em Educação do Estado da Paraíba (Sintep–PB), Antônio Arruda; do presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime–Paraíba), Michael Lopes da Silva; da coordenadora Estadual da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme–PB), Maria Conceição Silva Lima; do pró-Reitor da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), José Cristovão de Andrade; do representante da União Nacional dos Estudantes (UNE), Mateus Henriques de Souto;

Para finalizar, o parlamentar pediu para as instituições, grupos, movimentos e presentes apoio ao PL 2800/2021, que condiciona o retorno às aulas presenciais apenas com a  imunização de todos  os trabalhadores e trabalhadoras da educação.

Assessoria

Hospitais de Cajazeiras estão lotados e CRM-PB alerta sobre situação crítica

Diretores técnicos das unidades de saúde da cidade relataram que não há mais leitos, espaço físico e equipe para tratar pacientes

O presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraíba (CRM-PB), João Modesto Filho, e o diretor de fiscalização, Bruno Leandro de Souza, reuniram-se de forma remota na manhã desta quinta-feira (27) com diretores técnicos das unidades de saúde de Cajazeiras, no Sertão paraibano. Conforme os diretores do Hospital Universitário Júlio Bandeira (HUJB), do Hospital Regional (HRC), do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) os serviços estão trabalhando acima da sua capacidade máxima de internamento, com leitos de enfermaria e UTI lotados.

“A situação de Cajazeiras é extremamente grave e crítica. Os médicos nos relataram que as macas do Samu estão sendo retidas nos hospitais por não haver mais leitos para colocar pacientes. Atualmente, não há possibilidade de expansão de leitos, seja por falta de espaço físico ou de equipe de profissionais”, afirmou João Modesto Filho.

O diretor de fiscalização do CRM-PB destacou que “a cidade pede socorro”. Bruno Leandro afirmou que o CRM-PB já solicitou que os hospitais façam as transferências de pacientes pela Regulação de Leitos do estado para as outras macrorregiões. “Além disso, encaminhamos um pedido de apoio ao Ministério da Saúde, no envio de novos leitos, equipamentos e recursos humanos. Também enviamos documento à Secretaria Estadual de Saúde, solicitando a expansão de leitos”, explicou.

Bruno Leandro destacou que o CRM-PB vai continuar acompanhando a situação dos serviços de saúde do estado, apoiando os médicos e buscando alternativas para um atendimento digno à população. “Esperamos que a população colabore, seguindo as medidas sanitárias. Vamos solicitar também que os municípios vizinhos conduzam os seus pacientes com quadros mais leves em suas próprias unidades de saúde”, afirmou o representante do CRM-PB em Cajazeiras, o médico Pablo Leitão.

Fonte: Formato Assessoria de Comunicação

JF da 5ª Região realiza consulta pública para elaboração do planejamento estratégico 2021/2026

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, em conjunto com as Seções Judiciárias vinculadas, está elaborando o Planejamento Estratégico da Justiça Federal da 5ª Região para o período de 2021 a 2026. Nesse processo, é fundamental a colaboração do jurisdicionado, com sugestões e informações que contribuam para a construção do documento. Por isso, o TRF5 está com uma promovendo, até esta sexta (28), uma consulta pública sobre o tema, para ser respondida por qualquer cidadão.

O formulário é simples e não é preciso se identificar para participar. São aproximadamente 20 perguntas, que envolvem questões como missão da Justiça Federal da 5ª Região, objetivos estratégicos, inovação da jurisdição, aperfeiçoamento da governança, da gestão e da infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação, entre outros. Ao final da pesquisa, o respondente poderá deixar sugestões. A consulta pública está prevista na Resolução nº 221/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui os princípios da gestão participativa e democrática.

O Planejamento Estratégico é um instrumento que indica as prioridades dos órgãos da Justiça Federal da 5ª Região para os próximos seis anos. Por isso, é fundamental a participação de todos aqueles que estão envolvidos na prestação jurisdicional.

Participe da consulta pública para a elaboração do Planejamento Estratégico 2021-2026 da Justiça federal da 5ª Região!

Divisão de Comunicação Social do TRF5

Programa para capacitar jovens terá auxílio de R$ 600, diz Guedes

Ministro disse que programa deve ser lançado "em breve"

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (26) que o governo federal deve lançar, em breve, um novo programa de incentivo à qualificação da mão de obra. Segundo o ministro, o objetivo é preparar jovens para o mercado de trabalho formal, permitindo que eles recebam uma ajuda de custo de R$ 600 para trabalhar e, assim, conquistar uma profissão.

“Estamos lançando um olhar justamente para evitar o que, no mercado de trabalho, se chama de Efeito Cicatriz”, disse o ministro, se referindo ao termo usado por especialistas para explicar os prejuízos à evolução profissional que costumam afetar quem ingressa de forma precária no primeiro emprego.

De acordo com o ministro, a proposta do Ministério da Economia é, por meio da parceria com empresas interessadas, pagar R$ 600 aos beneficiários do programa. Metade do valor será pago pelo governo, metade pelos empregadores, que também teriam que oferecer meios de capacitar esta mão de obra.

“A ideia básica é que o governo pague R$ 300 e as empresas mais R$ 300. Ou seja, as empresas pagarão para treinar [os jovens], que serão qualificadas para desempenhar o que, depois, serão seus empregos”, comentou Guedes, explicando que a iniciativa só não foi lançada ainda por questões orçamentárias.

“Temos os recursos para este ano, mas queremos que seja um contrato de [trabalho de] pelo menos um ano. Então, em vez de lançar um contrato de seis meses [só até o fim deste ano], estamos tentando obter fontes [de recursos financeiros] para que o jovem fique coberto por este programa de treinamento no trabalho por pelo menos um ano”, disse Guedes, assegurando que o ministério já vem conversando sobre a iniciativa com algumas “importantes empresas”.

Essas medidas já vêm sendo anunciadas pela equipe econômica há alguns meses, embora sem detalhamentos. Já no começo de maio, Guedes disse que o Bônus de Inclusão Produtiva (BIP) e o Bônus de Incentivo à Qualificação da Mão de Obra (BIQ) protegerão os chamados “cidadãos invisíveis”, que não estão cobertos nem pelo programa Bolsa Família, nem pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC). Discurso que ele repetiu hoje, ao anunciar os resultados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) relativos ao mês de abril.

“Protegemos os 'invisíveis' com o auxílio emergencial. Agora, com nossas políticas de emprego, precisamos cuidar dos milhões de brasileiros que não conseguiram [ingressar] no mercado formal de trabalho”, acrescentou o ministro.

Agência Brasil

Jeová confirma visita técnica às obras da transposição no sertão nesta sexta-feira

O deputado estadual Jeová Campos manifestou sua preocupação com o aumento dos casos de Covid no sertão, especialmente, na cidade de Cajazeiras, onde nas últimas 24h foram confirmados 90 novos casos da doença, mas, reiterou que a visita técnica com representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional e da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica está mantida para depois de amanhã (28). “Não podemos cancelar a visita desta sexta-feira, em função da confirmação de todos os técnicos do governo federal e outras autoridades do RN e da PB e das coisas importantes que serão tratadas, mas, teremos um cuidado especial com as medidas de prevenção onde todos terão a temperatura aferida, receberão álcool em gel, deverão estar de máscaras, assegurando o máximo de segurança nesta atividade promovida pela ALPB em parceria com o parlamento do Rio Grande do Norte”, disse o parlamentar paraibano.

De acordo com Jeová, o momento será histórico e simbólico, além de muito singular. “Essa ação vai coroar uma luta política da ALPB em defesa da construção do canal Caiçara/Engenheiro Ávidos”, destacou ele, lembrando que em 2015, durante uma visita técnica da Frente Parlamentar da Água ao complexo de obras da Transposição em São José de Piranhas e Cajazeiras, identificou-se que não existia nem o projeto do canal Caiçara/Engenheiro Ávidos. “E foi graças a uma mobilização na época, que a obra foi incluída no projeto da Transposição e hoje estamos indo ver essa obra praticamente concluída”, destacou Jeová. Ele disse ainda que essa visita técnica de agora tem também como objetivo de tratar da recuperação da barragem de Engenheiro Ávidos, que vai ser a porta de entrada das águas do Rio Grande do Norte pelo Rio Piranhas.

Ainda segundo Jeová, a visita técnica também será uma oportunidade de reivindicar que o Ramal do Vale do Piancó seja executado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. “Se essa obra continuar na mão do DNOCs ela não sai. A barragem de Engenheiro Ávidos era para ter sido recuperada há mais de cinco anos e esse dinheiro está ai, dentro da estrutura do DNOCs, mas a obra nem teve início ainda”, disse o parlamentar, finalizando sua fala com um ‘Fora Bolsonaro”.

Programação da visita técnica:

* Visita Técnica ao local onde será construído o Reservatório Tambor, no Sitio Redondo, Município de Cachoeira dos Índios, obra esta integrante do Ramal do Apodi, Eixo Norte do PISF, bem como às obras de construção do canal que interligará os Reservatórios de Caiçara e Engenheiro Ávidos, no Município de Cajazeiras, com o objetivo de verificar in loco o andamento dessas obras, e por fim visita ao Reservatório Boa Vista, localizado no Município de São José de Piranhas, conforme cronograma a seguir:

- 08h45 – Encontro inicial das autoridades na sede da Prefeitura Municipal de Cachoeira dos Índios.

- 09h - Visita Técnica ao local onde será construído o Reservatório Tambor, no Sitio Redondo, Município de Cachoeira dos Índios, obra esta integrante do Ramal do Apodi, Eixo Norte do PISF.

- Em seguida Visita Técnica às obras de construção do canal que interligará os Reservatórios Caiçara e Engenheiro Ávidos, no Município de Cajazeiras.

- Finalizando a visita no Reservatório Boa Vista, no Município de São José de Piranhas.

Assessoria

Relatório do Vice-Presidente Veneziano com benefícios e incentivos ao primeiro emprego é aprovado no Senado

O Senado aprovou nesta última terça-feira (25) o relatório do Vice-Presidente Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) ao Projeto de Lei (PL) 5.228/2019, que institui a Nova Lei do Primeiro Emprego, modalidade de contrato de trabalho simplificada, menos protegida e menos onerosa às empresas, com objetivo de promover a inserção dos jovens no mercado de trabalho. A matéria vai agora à análise da Câmara dos Deputados.

O PL, de autoria do senador Irajá (PSD-TO), foi batizado de ‘Lei Bruno Covas’, em homenagem ao ex-prefeito de São Paulo, falecido em 16 de maio. Durante a votação do relatório de Veneziano, Tomás Covas e Renata Covas, filho e mãe do homenageado, assistiam à sessão deliberativa remota. O texto foi aprovado com modificações, promovidas por Veneziano, que foram elogiadas pelo autor e por outros senadores.

Benefícios – De acordo com a Agência Senado, o PL 5.228/2019 prevê contrato especial destinado exclusivamente a trabalhadores matriculados em cursos de graduação ou de educação profissional e tecnológica que nunca tenham tido emprego com carteira assinada. A duração desse contrato especial foi estabelecida em 12 meses.

Não haverá incidência de encargos sobre os salários, salvo FGTS e contribuição para o INSS – com alíquotas favorecidas. As alíquotas do INSS serão de 1% quando o empregador for Microempreendedor Individual, Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte; ou 2%, quando for pessoa jurídica tributada com base no lucro real ou presumido.

Crescimento do Emprego Formal – Veneziano disse que, pelo texto aprovado, o novo regime permitirá gradativamente o crescimento do emprego formal para jovens. Já o autor da proposta estima que este aumento alcance 1,5 milhões de vagas, em cenário realista, e até 2,5 milhões em um cenário otimista.

Veneziano apresentou dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) segundo os quais, em nível mundial, um em cada cinco jovens não se encontra empregado, estudando ou em treinamento profissional. Desses, três em cada quatro são mulheres. “Trata-se de uma perda catastrófica da capacidade intelectual e física de uma parcela expressiva da humanidade, além de uma profunda injustiça com esses jovens”, afirmou.

Ele lembrou que a crise foi agravada com a pandemia. “Os dados econômicos globais já disponíveis indicam que o desemprego juvenil se agravou ainda mais acentuadamente que o desemprego geral e que a retomada dos níveis de ocupação dos jovens se mostra mais lenta – comportamento que se mostra de acordo com o funcionamento usual do mercado de trabalho: o desemprego juvenil é sempre maior e mais persistente”, afirmou.

Para Veneziano, o projeto representa “um passo decisivo para lidar com o premente problema do desemprego juvenil” e a “ideia-força é a de criação de um novo contrato de trabalho para pessoas que estão a efetuar essa passagem, do mundo acadêmico para o mundo do trabalho”.

Ele concordou com a criação de “um contrato mais simplificado, menos oneroso, mas que garanta uma remuneração ao jovem e, mais que isso, uma inestimável experiência de trabalho, que o ajudará a se firmar na força de trabalho”.

 

Assessoria de Imprensa

Veneziano Vital do Rêgo – MDB/PB

Projeto “Família que acolhe” é apresentado a 21 municípios do Sertão

O Centro de Apoio Operacional às promotorias de Justiça de defesa da Criança e do Adolescente e da Educação (CAO CAE) iniciou esta semana uma série de reuniões por videoconferência para apresentar o projeto estratégico do Ministério Público da Paraíba “Família que acolhe” a prefeitos, secretários, vereadores e conselheiros de direitos de municípios localizados no Sertão do Estado. O projeto visa fomentar nesses locais a criação (através de lei municipal), a implementação e o funcionamento do serviço de acolhimento familiar de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, garantindo direitos previstos no Estatuto da Criança (ECA), como o convívio familiar e comunitário.

Aderiram ao projeto 15 promotores de Justiça que atuam em 12 promotorias de Justiça localizadas no Sertão (Catolé do Rocha, Patos, Água Branca, Cajazeiras, Conceição, Itaporanga, Piancó, Pombal, Santa Luzia, São João do Rio do Peixe, Sousa e Teixeira), o que abrange 77 municípios.

A primeira videoconferência foi realizada na manhã dessa segunda-feira (25/05), com o promotor de Justiça de Catolé do Rocha, Stoessel Wanderley de Sousa Neto, e com representantes dos municípios de Catolé do Rocha, Jericó, Mato Grosso, Riacho dos Cavalos, Brejo do Cruz, Bom Sucesso, Belém do Brejo do Cruz, Brejo dos Santos e São José do Brejo do Cruz.

Nesta terça-feira (26/05), o projeto foi apresentado aos gestores e atores do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes de mais 12 municípios abrangidos pela Promotoria de Justiça de Patos (Patos, Areia de Baraúnas, Cacimba de Areia, Malta, Passagem, Quixaba, Santa Terezinha, São José de Espinharas, São José do Bonfim, Vista Serrana, São Mamede e Condado). Participaram os três promotores que aderiram ao projeto, Uirassu Medeiros, Glauco Nóbrega e Samuel Miranda.

O “Família que Acolhe” foi apresentado pela coordenadora do CAO CAE, a promotora de Justiça Juliana Couto e pela pedagoga do MPPB, Shirley de Abreu. Elas destacaram as vantagens e importância do acolhimento familiar para o desenvolvimento cognitivo, socioafetivo e emocional de crianças e adolescentes, comparando estudos realizados com pessoas que foram institucionalizadas. Além de mais humanizado, esse modelo também é mais vantajoso do ponto de vista econômico para os gestores.

Durante a videoconferência, os quatro promotores de Justiça entregaram recomendação aos prefeitos sobre a criação do serviço de acolhimento familiar em seus respectivos municípios, com o modelo do projeto de lei (PL), caso a matéria ainda não esteja sendo tratada pela Câmara Municipal. A ideia é que o gestor encaminhe ao Legislativo municipal o PL para que seja aprovado.

Família que acolhe

O projeto “Familia que Acolhe” vem sendo executado pelo MPPB desde 2018 e já propiciou a criação, por meio de lei, do serviço de acolhimento familiar em pelo menos 64 municípios e o encaminhamento de projeto de lei sobre a matéria em outras 33 cidades paraibanas.

Conforme explicou a promotora de Justiça Juliana Couto, o projeto foi criado a partir da constatação de que apenas 23 dos 223 municípios do Estado possuem instituições de acolhimento de crianças e adolescentes, o que tem feito com que muitos meninos e meninas tenham que mudar de suas cidades de origem para conseguir uma medida protetiva, o que acaba levando à perda de vínculos afetivos e ao comprometimento da convivência deles com sua família de origem e comunidade.

O serviço de acolhimento familiar deve ser feito por equipe especializada (com coordenação, psicólogo e assistente social), responsável por captar, capacitar, orientar e acompanhar famílias que vão acolher crianças e adolescentes que precisam ser afastadas temporariamente do convívio com seus genitores ou parentes, enquanto a situação de vulnerabilidade não é resolvida. Para isso, essas famílias recebem uma ajuda de custo paga pelo município.

Confira o cronograma das próximas reuniões

31/05, às 9h - Promotoria de Justiça de Sousa (municípios: Aparecida, Joca Claudino, Lastro, Marizópolis, Nazarezinho, Poço Dantas, Santa Cruz, São Francisco, São José de Lagoa Tapada, Sousa, Uiraúna e Vieirópolis);

1°/06, às 14h - Promotorias de Justiça de Itaporanga e Conceição (Boa Ventura, Curral Velho, Diamante, Itaporanga, Pedra Branca, São José de Caiana, Serra Grande, Conceição, Ibiara, Santa Inês e Santana de Mangueira);

4/06, 9h - Promotorias de Justiça de Água Branca e Pombal (Água Branca, Imaculada, Juru, Coremas, Cajazeirinhas, Lagoa, São Bentinho e São Domingos de Pombal);

8/06, às 14h - Promotorias de Justiça de Santa Luzia e Cajazeiras (Junco do Seridó, Santa Luzia, São José do Sabugi, Várzea, Bom Jesus, Cachoeira dos Índios e Cajazeiras);

11/06, às 9h - Promotoria de Justiça de Piancó (Aguiar, Catingueira, Emas, Igaracy, Nova Olinda, Olho D´Água, Piancó e Santana dos Garrotes);

15/06, às 15h - Promotorias de Justiça de Teixeira e São João do Rio do Peixe (Cacimbas, Desterro, Mãe D´Água, Matureia, Teixeira, São João do Rio do Peixe, Bernardino Batista, Poço de José de Moura, Santa Helena e Triunfo).

Assessoria de Imprensa - MPPB