A internação de pacientes infectados pelo
novo coronavírus (COVID-19), na rede hospitalar privada, na hipótese de
inexistência de vagas nos hospitais públicos do Estado da Paraíba, quando
requisitado por médico credenciado ao Sistema Único de Saúde, pode se tornar
uma realidade na Paraíba caso o governador João Azevêdo sancione o Projeto de
Lei nº 1698/2020. O PL, de autoria do deputado Jeová Campos, foi aprovado em
sessão remota da ALPB, na manhã desta terça-feira (09), por 20 votos favoráveis.
Os deputados Tião Gomes e Ricardo Barbosa se abstiveram de votar e quatro
parlamentares votaram contra (Walber Virgulino, Cabo Gilberto, Moacir Rodrigues
e Tovar Correia Lima).
Antes da votação, houve muitos debates entre
os parlamentares que questionaram a intromissão do poder público em gestão
hospitalar privada, já que o PL assegura o atendimento aos usuários do SUS, com
coronavírus, em hospitais privados da Paraíba. Outro ponto de debate, foi a
existência de uma iniciativa similar, do deputado Wilson Filho. Mas, o deputado
Jeová Campos, em pronunciamento na defesa da aprovação da matéria, explicou que
há diferença nos Projetos e que as vagas cedidas pelos hospitais privados aos
pacientes do SUS serão custeadas com recursos públicos, não onerando as
empresas de saúde privada e que as vagas só serão solicitadas em caso de
colapso nas unidades públicas. Esse argumento fez com que vários parlamentares
que antes tinham se manifestado contrários à proposta, mudassem de opinião e
votassem favoráveis a iniciativa, a exemplo da deputada Camila Toscano.
O PL assegura a internação de pacientes
infectados pelo novo coronavírus (COVID-19), em hospital privado na hipótese de
inexistência comprovada de vagas na rede pública de saúde do Estado da Paraíba,
desde que essa vaga seja requisitada e prescrita por médico credenciado ao
Sistema Único de Saúde – SUS, que informará em laudo médico a situação de
gravidade do paciente e a inexistência de vagas nas unidades públicas de saúde
da Paraíba. O PL também estabelece que o Poder Executivo disciplinará o
pagamento das despesas decorrentes das internações nos hospitais privados a
serem apuradas com base nas tabelas de valores do SUS.
“Esse é um projeto que busca salvar vidas,
porque a gente sabe que diante da situação de calamidade pública instalada no
Brasil, de modo especial na Paraíba, é fundamental que possamos contar com a
internação em leito hospitalar privado na hipótese de inexistência comprovada
de vagas na rede pública de saúde do Estado da Paraíba”, justifica o
parlamentar, lembrando que, atualmente, a rede pública de atendimento aos
pacientes com Covid no Estado já atingiu, segundo mais recente boletim da
Secretaria Estadual de Saúde, 81% de ocupação das UTIs.
Ainda segundo Jeová, mesmo tendo conhecimento
e louvando o esforço que o governo estadual está fazendo em prol do
enfrentamento e combate o novo coronavírus, com instalação de hospitais de
campanha e reforço das unidades de referência, ainda não se tem como avaliar se
os leitos dos hospitais públicos serão suficientes para atender a provável
demanda de pacientes que, eventualmente, sejam infectados. “Essa iniciativa é
de elevado alcance social, uma vez que poderá salvar a vida de inúmeras pessoas
que poderão necessitar de atendimento médico/hospitalar. É uma providência de
urgência que assegura uma vaga num hospital privado quando essa não existir em
hospital público. É, por fim, uma iniciativa que defende os mais humildes que
só podem ter acesso ao tratamento através do setor público, mas que, ao chegar
lá, se não houver leito disponível, terá a garantia que será atendido e bem
tratado”, finaliza Jeová.
Assessoria
