Autoridade monetária quer avaliar riscos da
tecnologia
Os consumidores não poderão usar o novo
serviço do WhatsApp que permite pagamentos e transferências de dinheiro,
decidiu na última terça-feira (23) o Banco Central (BC). A autoridade monetária
determinou que as operadoras Visa e Mastercard suspendam as atividades da
ferramenta lançada pelo aplicativo de mensagens na semana passada.
Em nota, o BC informou que o órgão quer
avaliar os riscos da nova tecnologia, que está sendo liberada aos poucos no
Brasil. O país foi o primeiro a ser escolhido pelo Facebook, empresa dona do
WhatsApp, para testar a ferramenta. “A motivação do BC para a decisão é
preservar um adequado ambiente competitivo, que assegure o funcionamento de um
sistema de pagamentos interoperável, rápido, seguro, transparente, aberto e
barato”, informou o texto.
Segundo o comunicado, o serviço não poderia
ter começado a funcionar sem autorização do BC. “O eventual início ou
continuidade das operações sem a prévia análise do [órgão] regulador poderia
gerar danos irreparáveis ao SPB [Sistema de Pagamentos Brasileiro] notadamente
no que se refere à competição, eficiência e privacidade de dados”, destacou o
BC, que verificará se o novo recurso cumpre as regras previstas na Lei 12.865,
de 2013, que regula os meios de pagamento no país.
O descumprimento da determinação acarretará o
pagamento de multa e a abertura de processo administrativo contra os
responsáveis pela plataforma. De acordo com o próprio Facebook, instituições
financeiras como Banco do Brasil, Sicredi e Nubank são parceiras da iniciativa
para a transferência entre pessoas físicas. O pagamento a empresas era
realizado em associação com a operadora de cartões de crédito Cielo.
Funcionamento - Pela proposta do WhatsApp, pessoas físicas
poderiam usar a ferramenta para transferir dinheiro a outros contatos do
aplicativo e para fazer compras sem taxas. As transferências entre pessoas
físicas só poderiam ser feitas com cartão de débito. Cada transação estava
limitada a R$ 1 mil, com limite de 20 transações por dia e de R$ 5 mil por mês.
As pequenas empresas usariam o WhatsApp
Business (versão do aplicativo com contas comerciais) para receberem pagamentos
de clientes com taxa fixa de 3,99%, semelhante ao sistema usado nos cartões de
crédito. Os pagamentos para as contas comerciais poderiam ser feitos tanto com
cartões de crédito como de débito. Nos dois casos, pessoas físicas e jurídicas,
as transações só poderiam ser feitas dentro do Brasil e em moeda local.
Agência Brasil
