O novo marco legal do saneamento básico no
Brasil abre espaço para privatização dos serviços de tratamento de água e
esgoto no país o que, na opinião do deputado estadual paraibano e presidente da
Frente Parlamentar da Água e da Agricultura Familiar da ALPB, Jeová Campos, vai
dificultar o acesso universal da população aos serviços de tratamento de água e
esgoto. “Água não é uma mercadoria, embora a população pague para utilizá-la.
Ela é um bem essencial, um direito da população. Privatizar as empresas
públicas de tratamento de água e esgoto no Brasil não vai resolver o problema
do saneamento básico no país. Vai tornar a água e o serviço mais caros, além de
disponibilizar um bem imensurável ao capital especulativo”, disse o
parlamentar.
Jeová se pronunciou após tomar conhecimento
da aprovação no Senado do Projeto de Lei 4162/2019 que trata sobre o novo marco
legal do saneamento básico no Brasil. O PL foi aprovado por 65 votos contra 13.
O PL 4162 veio da Câmara dos Deputados e recebeu, no Senado, mais de 80
emendas, mas nenhuma delas foi acatada por seu relator, o senador Tasso
Jereissati (PSDB-CE). Apenas o Partido dos Trabalhadores orientou o voto
contrário ao projeto. As demais legendas liberaram suas bancadas. “Uma matéria
como essa tão importante para a sociedade brasileira, especialmente, os mais
humildes, inclusive para a soberania nacional precisaria ser melhor debatida”,
reitera o parlamentar paraibano.
O senador Rogério Carvalho (SE), líder do PT
no Senado, apresentou questão de ordem logo após a leitura do relatório e
defendeu que matéria tão importante para a saúde da população deveria ser
melhor debatida, inclusive à luz do Brasil que surgirá após a pandemia da
Covid-19. A votação registrou 61 votos
contra a questão de ordem. “Sou a favor de um marco regulatório do saneamento e
não me oponho ao investimento privado na área que é, inclusive, já utilizado.
Mas, a nossa avaliação é de que este debate deveria ocorrer mais à frente, no
pós-pandemia, quando se apresentaria o cenário claro de que marco regulatório
nós vamos precisar para garantir que teremos a universalização do saneamento
básico”, alertou o senador.
Assessoria
