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terça-feira, 24 de maio de 2016

Escabroso: prefeito de Aguiar nomeia 162 assessores comissionados e maioria é “fantasma” residente fora do município

O Tribunal de Contas do Estado, através do Portal de Transparência Pública (SAGRES), divulgou no último mês de março a relação nominal dos assessores do prefeito de Aguiar, Manoel Batista Guedes (o Tintim) que ocupam cargos de comissão. Ao todo são 162 pessoas, muitas delas residente em outras cidades e até em regiões do sul do país, o que representam mensalmente na folha de pagamento R$ 193.042,00.

Esses comissionados, alguns considerados “fantasmas”, porque nunca compareceram para trabalhar no município de Aguiar, ocupam 101 funções que, supostamente não foram criadas com o aval da Câmara Municipal, já que para suas criações são necessárias total estrutura para o cargo.

Tomando-se como parâmetro o artigo 37 da Constituição Federal, que trata da criação de cargos comissionados sem a devida estrutura, o gestor municipal pode responder por crime administrativo pelo fato de ter nomeado pessoas para os cargos comissionados sem a mínima estrutura em conformidade com a lei, burlando a prática do concurso público.

Conforme o Portal da Transparência Pública (SAGRES), a Prefeitura de Aguiar tem apenas 174 funcionários efetivos, 7 eletivos e 162 cargos comissionados. Com os números apresentados, a Prefeitura Municipal de Aguiar infringe a lei, uma vez que, para cada servidor efetivo, corresponde um cargo comissionado, sendo a diferença apenas de 12 servidores.

A Denúncia, por sua vez, já chegou ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado, que, nos próximos dias estará dando explicações sobre o ocorrido.

CONFIRA A LISTA DOS CARGOS E NOMES DOS 162 SERVIDORES COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR-PB, clicando AQUI!