JUSTIÇA: 05/04/2010 - O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu na noite desta
segunda-feira (5) que novas eleições terão que ser realizadas em
Itapororoca, município localizado no Litoral Norte paraibano.
Também
foi decidido por três votos a um que o vereador e presidente da Câmara
Municipal, Erilson Cláudio (PTB), tome posse imediata do cargo de
prefeito até a data da realização das novas eleições que ainda será
definida e confirmada através de publicação de acórdão.
Juntamente
com o relator do processo, o desembargador Genésio Gomes Pereira, os
magistrados João Ricardo Coelho e Carlos Sarmento também votaram pela
realização de um novo pleito na cidade. Apenas o juiz Carlos Neves da
Franca contra as novas eleições.
De acordo com o Ministério
Público Eleitoral, o TRE da Paraíba estaria descumprindo o disposto no
artigo 224 do Código Eleitoral, ao não determinar a realização imediata
de novas eleições no município de Itapororoca, já que os votos dados ao
candidato José Adamastor foram considerados nulos.
Nas eleições
de 2008, José Adamastor recebeu 4.680 votos, ou 50,38% dos votos
válidos, mas teve indeferido o registro de sua candidatura. “Uma vez que
a Corte Regional indeferiu o registro antes da realização das eleições,
os votos conferidos ao mencionado candidato foram considerados nulos”,
afirma o MPE. O segundo colocado, Celso Morais, recebeu 4.608 votos,
correspondentes a 45,79% do total.
O artigo 224 do Código
Eleitoral diz que “se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do
país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e
estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão
prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova
eleição dentro do prazo de 20 a 40 dias”.
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