JUSTIÇA: 13/04/2010 - Caberá ao desembargador
Manoel Monteiro decidir, em até 48 horas, se o prefeito de Campina
Grande, Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) permanecerá no cargo,
suspendendo temporariamente os efeitos da cassação determinada ontem, segunda (12),
pelo juiz da 16ª zona eleitoral, Francisco Antunes, que cassou o
mandato do chefe do executivo e do vice, José Luiz Júnior, por captação
ilícita de recursos de campanha. A medida cautelar foi encaminhada na
tarde de hoje, terça (13), ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Paraíba pelo
advogado Carlos Fábio.
Quando chegou ao TRE, o recurso foi encaminhado para o gabinete do
juiz eleitoral Manoel Monteiro. Ele tem 48 horas, ou até
quinta-feira (15), para dizer se o prefeito campinense fica no cargo ou
não. Um outro recurso, de apelação, deve ser ajuizado em um prazo de
três dias, e questiona o mérito da sentença de Francisco Antunes.
No início da tarde, Carlos Fábio havia dito na Rede Paraíba Sat que
só ajuizaria o recurso amanhã. Contrariando sua própria previsão, o
recurso foi impetrado hoje à tarde, visando evitar que Veneziano e Zé
Luiz tivessem que deixar os cargos.
O prefeito e o vice de Campina Grande foram cassados por causa do
depósito de um valor aproximado de R$ 50 mil na conta de campanha. A
mesma quantia havia sido endossada em um cheque pago pela Prefeitura à
Construtora Maranata. A suspeita é de que a empresa tenha desmembrado o
pagamento da prefeitura em valores diversos e entregue à conta do então
candidato à reeleição o dinheiro que ele mesmo autorizara como
pagamento à companhia. O caso conhecido como "Escândalo do Cheque" ou
"Aije da Maranata" resultou na cassação, da qual ainda cabe recurso.ParlamentoPb
