CIDADES: 07/06/2009 – Imagem: Bruno de Lima - A polêmica do prédio da antiga CONAB, ganha um 
novo capítulo. Na tarde desta sexta-feira (05) o desembargador Antonio de Pádua Lima Montenegro deferiu o Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela empresa A.S Indústria Têxtil Comércio Ltda. contra decisão interlocutória, que deferiu o pedido de liminar formulado na Ação Cautelar pela Prefeitura de Cajazeiras, que impedia o descarregamento dos equipamentos no galpão do prédio da antiga CONAB, situado as margens da BR 230 em Cajazeiras.
A prefeitura alegava que a liminar concedida pelo Juiz de Direito em substituição na 4ª Vara, Dr. Judson Kíldere Nascimento Faheina, serviria apenas para permanência da empresa no prédio que é de propriedade do município, não podendo, portanto, instalar qualquer equipamento. Por sua vez o desembargador Antonio de Pádua, em sua decisão, argumentou que, de nada adiantaria garantir a posse do imóvel à empresa A.S Indústria Têxtil e impedi-la de instalar seus equipamentos necessários para o funcionamento das suas atividades, fato que impediria a mesma de exercer os direitos de uso e gozo do bem que está sob sua posse.
O desembargado afirmou ainda que, os argumentos usados pelo poder público municipal para impedir as instalações dos equipamentos e conseqüentemente o funcionamento da empresa não estão providos de instrumentos legais, haja vista a Câmara ter aprovado uma Lei Municipal, autorizando o uso fruto do imóvel pertencente ao município, por um prazo de dez anos, com um ano de carência para instalação e funcionamento pleno das atividades da empresa, fato que só se vencerá em 18 de fevereiro de 2010.
Com o deferimento do pedido de efeito suspensivo, a A.S Indústria Têxtil poderá instalar-se no prédio da antiga CONAB, e iniciar suas atividades industriais, aguardando porem o julgamento do mérito da ação.
Cerca de nove carretas, carregadas com os equipamentos estão em Cajazeiras desde o último sábado aguardando para o descarregamento dos equipamentos. Segundo o empresário Assis, proprietário da empresa A.S Indústria Têxtil, o prejuízo com estes 08 dias de atraso, chegará a mais de R$ 30 mil. "Estaremos gerando emprego e renda para a cidade, não queremos conflito com a prefeitura, só queremos o nosso direito que nos foi concedido, já investimos alto, e não é justo agora quererem impedir que nós instalemos e iniciemos as atividades da nossa indústria, a cidade de Cajazeiras que pensa em criar um pólo têxtil, tem que começar com uma indústria de fiação e nós estamos alavancando este caminho" frisou Assis.
Neste sábado (6), portanto, hoje, as máquinas serão descarregadas no prédio da antiga CONAB e segundo o empresário Jean Carlos, filho do proprietário da indústria, a partir de segunda-feira(08), todos os equipamentos já começarão a ser montados para que no prazo máximo de 30 dias os trabalhos possam ser iniciados. Jean também afirmou que a empresa já iniciará a seleção de profissionais para contração imediata, visto que, serão necessários alguns destes funcionários acompanharem as instalações do maquinário.
Entenda o caso
A Câmara municipal autorizou em 14 de agosto de 2007, o ex-prefeito Carlos Antonio, a fazer cessão de uso do imóvel pertencente ao município, onde funcionava a CONAB, localizado na BR 230, km 493 para a empresa AS Indústria Têxtil Comércio Exterior Ltda.
O imóvel cedido destina-se a instalação de uma indústria têxtil, com atividades na área de tecelagem de fios de algodão, tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, de fibras artificiais e sintéticas e de fabricação de tecido de malha. Esta cessão fora concedida por um prazo de 30 anos.
Após a posse do prefeito Léo Abreu, a Câmara aprovou a Lei nº. 1.812/2009, que modificou a Lei nº. 1.701/2007, que autorizou a cessão de uso para a empresa A S Indústria Têxtil Comércio Exterior Ltda. A nova redação reduziu o prazo de cessão de uso, que era de 30 anos para 10 anos , como também estabeleceu que a empresa beneficiada terá um ano a partir da homologação da nova Lei para iniciar o funcionamento do empreendimento.
Mesmo com esta nova Lei em vigor, a Prefeitura entrou com uma ação de reintegração de posse do imóvel, alegando que a empresa perdeu o prazo de instalação, que era de um ano, mais conforme a nova redação, este prazo só se vencerá em fevereiro de 2010.
A Prefeitura já tentou por outra vez, retomar o prédio e autorizar a seção de uso para outra empresa, segundo as informações por pura perseguição política.
O episódio
Na manhã do sábado (31) a Prefeitura municipal de Cajazeiras, usou o poder de 
polícia para impedir o descarregamento de máquinas da empresa de fiação A S Indústria Têxtil e Comercio Exterior Ltda., que está se instalando na cidade, gerando mais de 100 novos empregos diretos, segundo levantamento feito pela necessidade da mão-de-obra utilizada para funcionamento pleno em três expedientes da indústria.
O fato é que o empresário cajazeirense popularmente conhecido como, Assis Auto Peças, proprietário da AS. Fiação Têxtil, localizada no prédio da antiga Conab, descarregava as máquinas de tear adquiridas para implantar definitivamente a fábrica, quando de repente foi surpreendido, juntamente com alguns funcionários, amigos e familiares com a chegada do chefe da guarda municipal, Cabo Enéas, que determinou a imediata paralisação do descarregamento, segundo ele, por determinação da administração municipal, através da Procuradoria Geral do Município, que afirmava ter autorização judicial para que a empresa não instalasse nada naquele prédio que é de propriedade do poder público municipal, e que está sob ação na justiça pela reintegração da posse do imóvel, sem apresentar nenhum documento. Da Redação com Diário do Sertão
