Moreira (sem partido-MG) no Conselho de Ética da Câmara, Nazareno Fonteles (PT-PI), pediu na quarta-feira a cassação do parlamentar por quebra de decoro parlamentar.A votação do relatório ficou para a semana que vem, uma vez que os integrantes do conselho pediram vista do processo. Depois, o plenário da Câmara terá de apreciar a decisão do colegiado.
Moreira é acusado de usar de forma ilegal a verba indenizatória concedida a todos os deputados, repassando os recursos a empresas do setor de segurança de sua propriedade. Moreira também ficou conhecido por não ter declarado à Receita Federal a posse de um castelo em Minas Gerais avaliado em 25 milhões de reais.
"É honesto e probo que um deputado use verba pública para se tornar o único cliente de sua própria empresa?", questionou Fonteles durante sessão do Conselho de Ética.
"A aplicação do dinheiro público, digo, verba indenizatória, violou os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade e da moralidade", sentenciou.
Para o relator, o Código de Ética e Decoro Parlamentar prima pela afirmação do interesse público sobre interesses particulares, principalmente "quando o interesse privado for interesse patrimonial do próprio parlamentar".
"A única punição constitucionalmente prevista para parlamentar que proceder de modo incompatível com o decoro parlamentar é a perda de seu mandato", explicou o relator.
Sérgio Santos, advogado de Moreira, rebateu a acusação.
"Criou-se uma regra posterior para regular algo que antes não era ilegal. O deputado Edmar, portanto, não cometeu nenhuma irregularidade", argumentou.
Perguntado por jornalistas se há a tendência de o Conselho de Ética absolver Moreira, Fonteles desconversou: "Não sei qual é o clima, não posso dizer, só sei que cumpri o meu papel".
O relator reclamou de um insulto que teria recebido do filho do parlamentar processado, o deputado estadual mineiro Leonardo Moreira (DEM).
"Trata-se de uma ofensa e de uma tentativa de intimidar. Já pedi ao deputado José Carlos Araújo (PR-BA, presidente do Conselho de Ética) que mande uma representação para a Assembleia mineira para que eles decidam o que fazer", disse. Fonte: Agência Reuters
