Antônio José da Silva, a devolver R$ 99.537,99, valor atualizado. Ele não comprovou a aplicação de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) para ações de combate à dengue no município. Citado pelo TCU, o ex-prefeito solicitou e obteu, por três vezes, prorrogação do prazo para apresentar defesa ou devolver a quantia. No entanto, nenhuma providência foi tomada. Ele também deverá pagar multa de 3 mil ao Tesouro Nacional no prazo de 15 dias. Cabe recurso da decisão. Cópia da documentação foi enviada à Procuradoria da República na Paraíba. O ministro Marcos Vinicios Vilaça foi o relator.
sábado, 20 de setembro de 2008
Devolção aos cofres públicos
CIDADES: 20/09/2008 - Imagem: Arquivo - O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Mulungu - PB,
Antônio José da Silva, a devolver R$ 99.537,99, valor atualizado. Ele não comprovou a aplicação de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) para ações de combate à dengue no município. Citado pelo TCU, o ex-prefeito solicitou e obteu, por três vezes, prorrogação do prazo para apresentar defesa ou devolver a quantia. No entanto, nenhuma providência foi tomada. Ele também deverá pagar multa de 3 mil ao Tesouro Nacional no prazo de 15 dias. Cabe recurso da decisão. Cópia da documentação foi enviada à Procuradoria da República na Paraíba. O ministro Marcos Vinicios Vilaça foi o relator.
Antônio José da Silva, a devolver R$ 99.537,99, valor atualizado. Ele não comprovou a aplicação de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) para ações de combate à dengue no município. Citado pelo TCU, o ex-prefeito solicitou e obteu, por três vezes, prorrogação do prazo para apresentar defesa ou devolver a quantia. No entanto, nenhuma providência foi tomada. Ele também deverá pagar multa de 3 mil ao Tesouro Nacional no prazo de 15 dias. Cabe recurso da decisão. Cópia da documentação foi enviada à Procuradoria da República na Paraíba. O ministro Marcos Vinicios Vilaça foi o relator.
