de João Pessoa, apesar do imóvel estar penhorado desde 2006. Agora, por decisão da Justiça, o mesmo imóvel vai ser leiloado no dia 15 de outubro próximo.
Se não for arrematado naquela data, o terreno de 4,5 hectares e os 7,5 mil metros quadrados de área construída da antiga fábrica Cotton serão levados novamente à hasta pública no dia 29 do mesmo mês, conforme sentença do juiz Josivaldo Félix de Oliveira, da 1ª Vara Cível da Capital, prolatada na última sexta-feira (19).
Os R$ 3,09 milhões que o Governo do Estado investiu na sucata da Cotton foram entregues à representante da empresa após uma desapropriação "amigável" que legalmente jamais poderia ter sido concretizada, vez que o bem estava sob penhora como meio de garantir o pagamento de direitos trabalhistas de um ex-funcionário da fábrica que recorreu à Justiça para tanto.
O Governo do Estado, através da Cinep - Companhia de Industrialização do Estado da Paraíba, tentou desmentir a denúncia publicada no último dia 12 neste Portal. Através de nota, a Cinep garantiu que a desapropriação atendera a todos os trâmites legais e não havia qualquer penhora impedindo o decreto do governador Cássio Cunha Lima (PSDB) que selou o negócio.
O Caso Cotton é semelhante ao Caso Enarq, que consistiu na desapropriação também amigável de um terreno da falida construtora à margem da Br 230, na chamada Estrada de Cabedelo. Por esse imóvel, também penhorado, o Governo do Estado pagou quase R$ 6 milhões, o que levou um procurador federal a classificar o ato como indício mais veemente da existência de uma "indústria da desapropriação" no Estado, instalada para beneficiar particulares, ao mesmo tempo em que causa enormes prejuízos aos cofres públicos e à moralidade administrativa.
A sentença do juiz Josivaldo Félix no Caso Cotton mostra claramente que o Governo do Estado sabia que o imóvel da velha fábrica estava gravado por uma penhora e mesmo assim "comprou" e pagou pelo terreno e o galpão, que seriam repassados a um outro "grupo industrial". Tanto o governo sabia da penhora que, recentemente, a Procuradoria Geral do Estado impetrou um recurso - Embargos de Terceiros - e conseguiu momentaneamente sustar o leilão do imóvel, que sua primeira praça marcada para o dia 16 deste mês.
