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segunda-feira, 19 de janeiro de 2015

Secretaria de Planejamento lembra que construções de Cajazeiras devem ter autorização sob pena de embargo ou multa

A Prefeitura de Cajazeiras, através da Secretaria de Planejamento está lembrando que todas as construções em Cajazeiras só poderão ser iniciadas após a devida autorização legal, ou seja, a emissão do Alvará. O secretário Joselito Feitosa afirmou ainda que, somente técnicos da Secretaria de Planejamento estão autorizados a emitir laudos de vistoria para efeitos de liberação da obra.

A Secretaria de Planejamento informou ainda que, os casos de desobediência a legislação vão acarretar aos infratores, multa de 100% do valor do Alvará e embargo da obra, que só será liberada após o pagamento da multa e do Alvará.

Joselito recomendou aos munícipes que, antes de iniciar sua construção, procure legalizá-la, no intuito de evitar multas e constrangimentos.



Secom