A Prefeitura de
Cajazeiras, através da Secretaria de Planejamento está lembrando que todas as
construções em Cajazeiras só poderão ser iniciadas após a devida autorização
legal, ou seja, a emissão do Alvará. O secretário Joselito Feitosa afirmou
ainda que, somente técnicos da Secretaria de Planejamento estão autorizados a
emitir laudos de vistoria para efeitos de liberação da obra.
A Secretaria de
Planejamento informou ainda que, os casos de desobediência a legislação vão
acarretar aos infratores, multa de 100% do valor do Alvará e embargo da obra,
que só será liberada após o pagamento da multa e do Alvará.
Joselito recomendou aos
munícipes que, antes de iniciar sua construção, procure legalizá-la, no intuito
de evitar multas e constrangimentos.
Secom
