O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, acaba de oferecer parecer no Supremo Tribunal Federal vetando a candidatura do ex-senador Joaquim Roriz e pedindo a imediata aplicação do Lei do Ficha Limpa. Entendimento prejudica candidatura de Cássio Cunha Lima.
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| Sede do Supremo Tribunal Federal e imagem de hoje à tarde |
NOTÍCIAS: 22/09/2010 - O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o
julgamento do recurso do candidato ao governo do Distrito Federal
Joaquim Roriz (PSC), que teve o registro negado pelo Tribunal Regional
Eleitoral do DF (TRE-DF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com
base na Lei da Ficha Limpa. É o primeiro julgamento sobre a validade da
norma no STF.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ofereceu parecer
contrário a candidatura de Roriz. Segundo ele, Roriz infringiu normas,
tentou driblar a Justiça, e não tem o direito de ser candidato.
Diante de um plenário lotado, o julgamento começou com a leitura do
relatório do ministro Carlos Ayres Britto. Em seguida, haverá a
manifestação da defesa do candidato. Depois, falará o procurador-geral
da República, Roberto Gurgel, que apresentará o parecer do Ministério
Público Federal sobre o caso.
Em 2007, o ex-governador do DF renunciou mandato de senador para escapar
de processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética do
Senado. Apresentada por iniciativa popular, com cerca de 2 milhões de
assinaturas, a norma proíbe a candidatura de políticos condenados em
decisões colegiadas e que renunciaram a mandato eletivo para escapar de
cassação.
saiba maisFicha Limpa é o quarto projeto de iniciativa popular a se tornar lei
No parecer encaminhado ao Supremo na última segunda (20), Gurgel se
posicionou contra a liberação do registro de candidatura de Roriz e
reafirmou a validade da ficha limpa para as eleições deste ano e a
aplicação das normas a casos anteriores a sua vigência.
Os advogados de Roriz contestam dispositivos polêmicos da Lei da Ficha
Limpa, que geraram interpretações diversas no TSE e nos tribunais
regionais. O primeiro deles é a validade da ficha limpa para as eleições
deste ano.
Segundo a defesa do ex-governador, a norma determina a inclusão ou
exclusão de candidatos e interfere no processo eleitoral, por isso, não
poderia ser aplicada neste pleito.
Ainda de acordo com os advogados, a lei não poderia retroagir para
modificar os efeitos da renúncia do ex-senador, que na época não era
considerada motivo para torná-lo inelegível por oito anos.
Público faz fila para acompanhar julgamento no STFPúblico faz fila para acompanhar julgamento no STF (Foto: Fabio Tito / G1)
Cerca de 200 manifestantes pró-Roriz se aglomeram em frente ao STF na
praça dos Três Poderes. Um forte esquema de segurança foi armado no
Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (22) para o
julgamento.
Grades de isolamento foram posicionadas a pelo menos 50 metros de
distância da sede da Suprema Corte, e a entrada de veículos será
monitorada por seguranças.
A área destinada ao público na Praça dos Três Poderes também foi
dividida em duas partes para evitar o contato entre manifestantes
favoráveis a Roriz e defensores da Lei da Ficha Limpa. STF
