CIDADES: 20/09/2010 - Tramita na Câmara Municipal de Bayeux um projeto de lei de
autoria do Executivo que propõe a regulamentação dos serviços de trânsito e
seus agentes, conforme a orientação do Tribunal de Contas do Estado.
O projeto, a princípio, gera muita polêmica, porém, contempla
uma reivindicação dos agentes municipais de trânsito e da categoria dos guardas
civis municipais que travam uma verdadeira batalha entre si. A lei ainda corrige
uma série de distorções causadas por maus legisladores que desde 1998 aprovaram
leis sem revogar outras.
Segundo Osvaldo Silva, representante da comissão dos agentes
de trânsito, a aprovação da lei vai trazer dignidade e benefícios para
exercerem a profissão com tranqüilidade.
“O projeto representa nosso futuro. Ele nos dá a garantia de
permanecer na função que ocupamos há 12 anos. Para quem questiona, nós somos
concursados e estamos resguardados pelo CTB (Código Brasileiro de Trânsito) que
em um de seus artigos prevê que o agente da autoridade de trânsito competente
para lavrar o auto de infração poderá ser servidor civil, estatutário ou
celetista ou ainda policial militar designado pela autoridade de trânsito”,
explica Osvaldo.
A confusão começou depois que incluíram os guardas de trânsito
dentro do projeto da guarda civil. Com a mudança e criação do PCCR (Plano de
Cargos, Carreiras e Remunerações) os agentes de trânsito conquistaram a tabela
de progressão salarial e passaram a ganhar mais, devido ao tempo de trabalho,
que os guardas civis que entraram no serviço público através do concurso
realizado em 2006.
Segundo os agentes de trânsito, a lei atende a uma ação movida
pelos guardas civis que solicitaram a remoção deles da lei municipal que instituiu
a guarda civil de Bayeux. Em 1998 foi criada a lei municipal dos agentes de trânsito
de Bayeux. Eles passaram por curso de formação e foram nomeados através de
portaria.
“Se for necessário vamos entrar na justiça para anular
a lei que criou a guarda civil municipal. Quando entramos nesta lei já existia
a guarda amparada pelo código de trânsito brasileiro. Somos guardas municipais
de trânsito. Ao invés da união para darmos as mãos e sermos fortes querem
anular a gente . A gente tem tempo de trabalho somos filhos de Bayeux. Há
agentes com mais de 25 anos de serviço público.
O projeto de lei deve beneficiar mais de 40 guardas
municipais de trânsito e segundo, Osvaldo Silva, já conta com o apoio de oito
vereadores. “Nós estamos conversando com Nino do PT e Lico para esclarecer
alguns pontos que são dúvidas por parte deles dois. Os demais já sinalizaram
pela aprovação”, afirmou o representante dos agentes.
Bayeux em Foco
