MEIO AMBIENTE: 13/04/2010 - Durante
reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e
Fiscalização e Controle (CMA), nesta terça-feira (13), a senadora
Marisa Serrano (PSDB-MS) leu nota técnica da Consultoria Legislativa do
Senado sobre acompanhamento do Programa "Minha Casa, Minha Vida" pelo
Tribunal de Contas da União (TCU). Esse monitoramento está sendo feito,
inclusive, por solicitação da parlamentar e a nota técnica cobre
análise do trimestre outubro/dezembro de 2009.
Embora
ressalve que o programa ainda não completou um ano de vigência, o que
impediria conclusões definitivas sobre sua execução, o consultor Victor
Carvalho Pinto observa que apenas 1.221 unidades das 261.642
contratadas até 31 de dezembro de 2009 foram concluídas. Chama atenção
ainda para o fato de nenhuma unidade ter sido contratada para famílias
na faixa de renda de zero a três salários mínimos no Distrito Federal e
nos estados do Amazonas, Amapá, Rondônia, Alagoas, Sergipe e Espírito
Santo.
O relatório do TCU sobre o programa
não toca nesse ponto, mas o consultor do Senado considerou preocupante
a iniciativa de priorizar o quantitativo de moradias - a meta é
construir ou financiar um milhão de unidades para famílias com renda de
até dez salários mínimos entre 2009 e 2011 - em detrimento de sua
localização.
"A concepção moderna de política
habitacional exige que a edificação seja considerada em conjunto com a
oferta de empregos e a infraestrutura urbana disponível no entorno em
que se situa, dentro de um conceito mais amplo de qualidade de vida.
Bairros afastados, sem opções de emprego e lazer, são fonte de
degradação do tecido social e contribuem para a desestruturação da
família e para a inserção dos jovens no mundo da criminalidade",
alertou o consultor Victor Carvalho Pinto na nota.
O
senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) se manifestou sobre esses dados
afirmando que o governo precisa incentivar programas habitacionais
voltados para a população de baixa renda, mas deve fazê-lo de forma
planejada, para não criar novos guetos.
Simone Franco / Agência Senado
