POLÍTICA: 03/04/2010 - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está disponibilizando em seu site desde
a última quarta-feira (31) a lista de políticos e gestores ‘fichas
sujas’ incluídos no Cadastro Nacional de condenados por ato de
improbidade administrativa e que estão inelegíveis. Na Paraíba, 30
pessoas entre ex-prefeitos, secretários municipais, gestores de órgãos
e servidores públicos condenados pelas justiças federal e estadual
devem juntos R$ 4.838.485,00 ao erário.
O que chama mais a atenção é que tanto na Paraíba como no Brasil
poucos políticos de expressão figuram na lista dos que já foram
condenados definitivamente na Justiça. Segundo o promotor de justiça e
coordenador da comissão de improbidade administrativa do Ministério
Público Estadual, Carlos Romero, numa análise inicial, a tramitação de
processos de improbidade contra prefeitos, secretários representa uma
verdadeira “via crucis” principalmente devido ao direito ao foro
privilegiado que admite que o acusado se utilize de inúmeros recursos
que acabam retardando o andamento da ação.
Segundo o promotor, esse é um dos fatores que tornam bastante
difícil o trabalho da Justiça contribuindo para a morosidade desta. “Só
para ilustrar essa situação, quando o acusado possui o foro
privilegiado pode recorrer contra o próprio recebimento de uma ação
criminal por improbidade, além de condições de abrir vários recursos
respaldados na lei. Isso torna a justiça morosa”, completou Carlos
Romero.
Confira lista "ficha-suja"
Cidades
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Ex-prefeitos
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Nova Palmeira
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Luiz Medeiros de Araújo
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Ibiara
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Manoel Ramalho
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Casserengue
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Antônio Pereira de Sousa
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Cabaceiras
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João Tarcísio Quirino
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Cabaceiras
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Maria Wanda
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Cajazeiras
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José Zerinho Rodruigues
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Bom Jesus
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Auremar Lima Moreira
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Conceição
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João Deon
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Santa Helena
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Elair Diniz Brasileiro
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São João do Rio do Peixe
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José Aldeir Meireles
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São João do Rio do Peixe
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José Nilton Dantas
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Serra Branca
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Agostinho Pereira
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Serraria
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João de Deus Ferreira
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Uiraúna
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Manoel Nogueira Neto
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Dois secretários municipais
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Oito servidores públicos federais
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Seis pessoas não informadas
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Balanço
Levantamento do Jornal da Paraíba revela que 14 ex-prefeitos
paraibanos foram condenados por atos de improbidade administrativa,
como o ex-prefeito de Nova Palmeira, Luiz Medeiros de Araújo, que foi
condenado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região a ressarcir os
cofres públicos em R$ 318.007,29 e pagar uma multa de R$ 636.014,58 e
ainda ficou inelegível e proibido de contratar ou receber incentivos
fiscais ou creditícios do poder público entre os anos de 2002 e 2007.
Na mesma ação a ex-secretária de Saúde de Nova Palmeira também foi
condenada a devolver para o erário R$ 319.095,00 e pagamento de multa
de R$ 638.190,86.
O ex-prefeito e a secretária de Saúde são acusados de cometer
irregularidades na aplicação de um convênio entre 2002 e 2004, com
recursos no valor de R$ 487.000,00, do Fundo Nacional de Saúde para
custeio e a manutencão do hospital.
Já o ex-prefeito de Casserengue, Antônio Pereira de Sousa, também
aparece no Cadastro Nacional de Improbidade. Ele foi condenado em março
de 2009 e ficará sem direitos políticos até março de 2016. Pereira
deverá pagar multa no valor equivalente a sete vezes o valor da última
remuneração integral recebida pelo réu como prefeito. Fonte: Clóvis Gaião / Jornal da Paraíba
