Prorrogado prazo para recadastramento dos conselhos do Fundeb

EDUCAÇÃO: 14/01/2009 - Foi prorrogada para 28 de fevereiro de 2009 a data limite para o recadastramento dos conselhos de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) decidiu postergar o prazo, que terminaria em dezembro, para não prejudicar estados e municípios, já que o não preenchimento do cadastro pode ocasionar sérias conseqüências, como a suspensão do repasse financeiro para o transporte escolar. O acesso ao sistema está disponível no sítio eletrônico do FNDE, por meio do link Recadastramento dos Conselhos do Fundeb, na seção Destaques. O cadastro reunirá informações precisas sobre a criação e a composição dos conselhos; os nomes completos e números de CPF dos titulares e suplentes; endereço e telefone de contato dos conselhos; data de início e término do mandato dos conselheiros; periodicidade das reuniões; e o segmento que cada conselheiro representa, entre outros dados. Atribuições – Os conselhos são responsáveis pelo acompanhamento e controle da distribuição, transferência e aplicação dos recursos do Fundeb. Cabe também a eles monitorar a execução do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), dando parecer sobre a prestação de contas de cada estado e município que recebeu recursos do programa. Segundo o diretor financeiro do FNDE, Antônio Corrêa Neto, o cadastramento no novo sistema é indispensável para a concessão e a manutenção do apoio financeiro da União ao transporte escolar rural. “Só poderemos homologar a aprovação das contas do Pnate se for feito o recadastramento. Sem essa homologação, o repasse de recursos pode ser suspenso”, afirmou Antônio Corrêa Neto. O diretor destaca que a obrigação de fazer o cadastro é de estados e municípios, e lembra que os códigos de acesso ao sistema foram enviados às secretarias estaduais e municipais de educação no início de outubro. Fonte: FNDE