JUSTIÇA: 11/10/2010 - Uma saída para o impasse no julgamento da Lei da Ficha Limpa
no Supremo Tribunal Federal (STF) está próxima de ser encontrada pelos
ministros. É consenso no tribunal que esperar a indicação de um novo
ministro, a quem caberia desempatar o julgamento, é o mesmo que deixar a
decisão deste caso para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
esvaziando o poder do Judiciário.
Internamente, os ministros
engrossaram o discurso para que Cezar Peluso assuma a responsabilidade
de presidente do tribunal e solucione o impasse.
Esperar a
indicação de um novo ministro, para a vaga aberta com a aposentadoria de
Eros Grau, traria outra consequência política difícil de administrar. O
escolhido por Lula se tornaria refém dos senadores contrários à
aplicação da lei e da pressão de partidos com interesse em livrar seus
aliados fichas-sujas. O nome indicado tem de se submeter à sabatina e à
aprovação pelo Senado.
Ministros argumentam que, passadas as
eleições, não haverá mais sentido em discutir se a Lei da Ficha Limpa
valia ou não para a disputa deste ano. A realidade, defendem, impôs uma
definição. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já aplicou as novas
regras e a lei já produziu seus efeitos: alguns candidatos desistiram da
disputa quando seus registros foram negados e muitos fichas-sujas foram
rejeitados pelos eleitores nas urnas.
Foi justamente a discussão sobre a
aplicação imediata da lei ou a postergação dos seus efeitos que levou o
Supremo a um empate em 5 a 5, no julgamento, no final de setembro, às
vésperas das eleições.
Essa ponderação é partilhada por ministros
que votaram contra a aplicação imediata da Ficha Limpa e deve ser usada
quando o recurso de Jader Barbalho (PMDB-PA) contra a decisão do TSE,
que barrou sua candidatura ao Senado, for julgado pelo Supremo. O
julgamento desse processo, por sinal, só ocorrerá quando houver a
certeza de que não haverá novo empate.
Jader Barbalho foi
barrado pela lei porque renunciou ao mandato de senador para evitar um
processo de cassação. O caso é idêntico ao de Joaquim Roriz,
ex-candidato ao governo do Distrito Federal, cujo processo foi
responsável pelo impasse no STF.
Nos bastidores do Supremo,
ministros afirmam que cabe ao presidente do tribunal, ministro Cezar
Peluso, a saída para esse impasse. Entendem que Peluso deve assumir uma
posição de defesa da instituição.
Outros ministros ponderam que
Peluso pode concluir o julgamento mesmo que haja um empate. Ele poderia
proclamar o resultado, mantendo a decisão do TSE pela aplicação imediata
da Ficha Limpa, ou desempatar, proferindo o chamado voto de qualidade.
Mas esses ministros lembram que esse Peluso, não necessariamente,
precisa repetir seu primeiro voto. Ele poderia votar contra a aplicação
da lei, mas, em razão do empate, optar por uma decisão pactuada.
Mas
a saída discutida pelos ministros não livra a Ficha Limpa de outros
percalços. Os processos de Jader e de Roriz discutiam apenas se a
renúncia ao mandato provocaria a inelegibilidade.
Não discutiam,
por exemplo, o ponto nevrálgico da nova lei: se é constitucional proibir
que políticos condenados apenas em segunda instância ou por órgãos
colegiados fiquem inelegíveis.
Esse debate só ocorrerá quando o
recurso de Paulo Maluf (PP-SP), que teve votos suficientes para uma vaga
na Câmara, chegar ao Supremo. Não há prazo para que isso ocorra. Outro
ponto da lei que o STF ainda precisará discutir é se políticos
condenados por compra de votos pela Justiça Eleitoral ficam inelegíveis.
Antes da aprovação da lei, não havia essa previsão. Com base nesse
artigo, a Justiça Eleitoral barrou as candidaturas ao Senado de Cássio
Cunha Lima (PSDB-PB) e de João Capiberibe (PSB-AP), que obtiveram votos
suficientes para serem eleitos.
As informações são do jornal O Estado de
S. Paulo.
