Ações sobre licenças de outros medicamentos ainda tramitam no STJ
NOTÍCIAS: 29/04/2010 - O
fim da patente do Viagra, aprovado nesta quarta-feira (28) pelo STJ
(Supremo Tribunal de Justiça), vai influenciar o julgamento dos prazos
das patentes de pelo menos outros 30 medicamentos no Brasil. No alvo do
Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), órgão ligado ao
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e que foi
decisivo para não prorrogar a patente do Viagra, estão medicamentos que
tratam doenças como câncer, diabetes, hipertensão, leucemia. Ou seja, é
provável que sejam lançados genéricos para esses produtos em breve.
De acordo com o órgão, há 30 ações tramitando no STJ que tratam de
empresas que desejam estender a patente de seus remédios, algo a que o
Inpi se opõe. No Tribunal Regional Federal da 2ª Região há oito
processos sobre o assunto. O procurador-geral do Inpi, Mauro Maia,
disse ao R7 que o objetivo da instituição é fazer com que os
laboratórios "cumpram a lei com exatidão".
– Estamos lutando para que os laboratórios cumpram as patentes na
data estabelecida pelo Inpi. No nosso entender, se você estende a
patente, prejudica a livre concorrência, já que os medicamentos
genéricos não podem ser comercializados. E se não há genéricos, o preço
não cai e a população fica privada do acesso a esses produtos.
Pela legislação brasileira, as empresas podem explorar um
medicamento no mercado por 20 anos. No caso da briga do Viagra, o que
estava em jogo era saber qual patente era válida, ou seja, a partir de
quando essas duas décadas começariam a contar. A primeira patente do
Viagra foi registrada em 20 de junho de 1990, na Inglaterra. No
entanto, a Pfizer recorreu à Justiça por considerar uma outra data,
junho de 1991, data em que o registro do Viagra, segundo o laboratório,
foi de fato validado no Reino Unido. O STJ entendeu que o que vale
mesmo é a primeira.
Em nota, a Pfizer diz que "acata, mas respeitosamente discorda da
decisão do Tribunal". Segundo a companhia, a patente é uma garantia
para a empresa de que os investimentos financeiros feitos no
desenvolvimento do remédio terão retorno.
– A companhia defende o prazo da validade da patente como forma de
garantir o retorno do investimento realizado para o desenvolvimento do
produto em questão e de outros em estudo, que culminam em novos
medicamentos no futuro.
Na fila está um outro medicamento da Pfizer, o Lípitor, usado para o
controle do colesterol. O laboratório Pfizer já ganhou uma decisão no
Tribunal Regional Federal, que concedeu o prazo de patente que cobre a
atorvastatina (principio ativo do Lípitor), para 28 de dezembro de
2010. O Inpi já havia entrado com ação contra a extensão do prazo,
alegando que deveria ser expirado em 29 de julho de 2009. Mas, assim
como aconteceu com o Viagra, o Inpi espera reverter a decisão referente
ao Lípitor na Justiça.
Tanto o Viagra como Lípitor estão entre os 20 medicamentos com maior
faturamento no Brasil. Segundo a Pró Genéricos (Associação Brasileira
das Indústrias de Medicamentos Genéricos), o Viagra vendeu mais de 2,9
milhões de unidades e faturou mais de R$ 160 milhões somente no Brasil,
em 2008. No mesmo ano, o Lípitor vendeu mais de 1,3 milhão de unidades,
faturando mais de R$ 136 milhões.
Outros medicamentos na mira do Inpi são o Diovan, do laboratório
Novartis, usado no combate à hipertensão, e o Singulair, da Merck Sharp
& Dohme, usado por pacientes com problemas respiratórios.
De acordo com Sérgio Mena Barreto, presidente da Abrafarma
(Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias), quem ganha
com essa decisão do STJ são os consumidores, já que “os preços dos
medicamentos caem pelo menos 40%” com os genéricos na disputa. Barreto
diz que o próprio laboratório do remédio de referência, no caso a
Pfizer, terá de fazer promoções para seu produto.
- Quando a patente cai e a empresa tem que dividir o mercado, ela
geralmente baixa o preço de seus produtos para tentar acompanhar a
concorrência dos genéricos. Apesar disso, sempre ocorre uma grande
queda na venda.
Quanto aos medicamentos considerados concorrentes do Viagra, como o
Levitra, da Bayer, e o Cialis, da Eli Lilly, Barreto diz que o fim da
patente do Viagra não afetará a venda desses produtos.
- São remédios diferentes, com um posicionamento distinto, até mesmo
com outro tipo de ação. Não prevejo grande impacto nesses produtos. O
que vai afetar mesmo é a venda do Viagra.
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