CIDADES: 01/10/2010 - Várias irregularidades têm sido praticadas por
gestores públicos municipais do sertão paraibano na aplicação do
dinheiro público repassado pela União. O Ministério Público Federal em
Sousa (MPF), com competência relativa a 63 municípios paraibanos,
propôs, nos últimos meses, dez ações por atos de improbidade
administrativa e uma denúncia (esfera penal) contra os maus gestores.
O
desvio de recursos públicos alcança o valor de R$ 2.860.341,66
 |
| Envolvidos deverão ressarcir os danos e pagar multas civis. |
Os processos envolvem gestores e ex-gestores dos municípios de
Catingueira, Coremas, Nazarezinho, São José de Caiana, Santa
Cruz, Santarém e Sousa.
Nos casos de improbidade administrativa, o MPF
pede, em linhas gerais, que os envolvidos sejam condenados a ressarcir
integralmente o dano, pagar multa civil, sejam proibidos de contratar
com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou
creditícios e que tenham os direitos políticos suspensos. Já na
denúncia, pede-se a condenação do réu por crime de responsabilidade e
falsidade ideológica.
Todas as ações tramitam na 8ª Vara da Justiça Federal e as mais
recentes foram ajuizadas ontem (30). O acompanhamento dos casos pode ser
realizado no endereço http://www.jfpb.gov.br/consproc/cons_procs.asp,
bastando, para tanto, colocar o número do processo.
Fonte: Ministério Público Federal
