domingo, 16 de novembro de 2008

Resumo da política na Paraíba

POLÍTICA: 16/11/2008 - CMCG define datas para discutir o Orçamento Municipal 2009 - A Câmara Municipal de Campina Grande já definiu o calendário das audiências públicas para discutir o Orçamento Municipal de 2009 com a participação de vereadores, secretários, entidades, delegados e conselheiros do Orçamento Participativo (OP). A LOA fixa despesas e receitas em R$ 543 milhões e deverá ser votada até o dia 20 de dezembro deste ano. MPF denuncia empresa que vendeu leite fraudado à Prefeitura - O Ministério Público Federal na Paraíba ajuizou uma ação penal contra Antonio Carlos de Medeiros Alves, proprietário da empresa Laticínios Carolina Ltda., pelo fato de, em 10 de março de 1998, haver vendido à Prefeitura Municipal de João Pessoa 250 mil Kg de leite em pó adulterado da marca “Carolina” como se fosse leite em pó integral. A aquisição, feita com recursos do Governo Federal, era destinada ao Programa de Atendimento aos Desnutridos e às Gestantes de Risco Nutricional no município. Presidente da CMCG fala sobre o perfil de um novo líder - Na corrida pela presidência da Câmara Municipal de Campina Grande, os vereadores já estão selecionando o perfil que deve ter o novo líder daquela casa legislativa. Na opinião do atual presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Paulo Muniz (PSDB), o novo eleito deve ter caráter e ética, além de espírito de amizade com os outros vereadores, para que se chegue a um denominador comum e fazer uma boa administração. Deputado infiel - DEM faz obstrução para Câmara substituir infiel TSE tem 2,1 mil ações contra parlamentares infiéis para julgar Infidelidade partidária encontrou ponto terminal, diz Ayres Britto Líder do governo quer criação de janela para troca de partido na reforma política STF mantém resolução do TSE sobre fidelidade partidária. Câmara garante sobrevida a deputado infiel - O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse nesta quinta-feira (13) que irá aguardar um parecer da assessoria jurídica da Casa antes de cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de ontem (12), que manteve as regras sobre infidelidade partidária (leia). Com esse posicionamento, o presidente da Câmara garante mais prazo para o deputado Walter Brito (PRB-PB), que teve a perda de mandato decretada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por trocar de partido fora do prazo permitido. Ex-prefeito não aplicava verbas no combate a desnutrição - O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Itabaiana (PB) Geraldo Carvalho Fonseca Filho ao pagamento de R$ 423.982,82, valor atualizado, por não comprovar a correta aplicação do dinheiro repassado por convênio pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS). A verba era para o Programa de Atendimento aos Desnutridos e às Gestantes de Risco Nutricional. CMJP comemora 61 anos de reinstalação - A Câmara Municipal de João Pessoa realizou na última sexta-feira (14), uma Sessão Solene para comemorar os 61 anos, de reinstalação da Casa de Napoleão Laureano, após a redemocratização. Antes da sessão, foi marcado para as 10h30, um Culto Ecumênico. Da Redação com Jornal Paraíba Mais