vice-governador de Santa Catarina (Leonel Pavan, do PSDB), o vice-governador da Paraíba (José Lacerda Neto, do Dem), teve direito à defesa no processo em que ele e o governador Cássio Cunha Lima (PSDB) foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.
Esse entendimento o advogado Edísio Souto manifestou na tarde desta quinta-feira (13) ao Correio Debate (98 FM), ao avaliar a tese dos advogados de Cássio que apostam no retorno do processo do Caso Fac ao TRE-PB para ouvida do vice José Lacerda, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O defensores do governador vêm divulgando há oito meses - e muito mais agora, que o ministro Eros Grau, do TSE, pediu pauta para julgar o recurso de Cássio - que retornará ao TRE da Paraíba o processo (Caso Fac) da primeira cassação de Cássio, porque o vice José Lacerda foi também cassado "sem exercer o direito à ampla defesa e ao contraditório".
De fato, em 21 de fevereiro deste ano, o TSE mandou devolver ao TRE de Santa Catarina o processo em que o governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) recorria contra sua cassação por abuso de poder político e econômico para nele incluir a defesa do vice-governador Leonel Pavan (PSDB).
Professor de Direito Eleitoral e um dos mais respeitados especialistas da área dentro e fora do Estado, Edísio Souto mostra, contudo, que o caso de Santa Catarina é muito diferente do caso da Paraíba. Lá, efetivamente, o vice eleito não participou em nenhum momento do processo, reconhece, mas aqui a história é e foi outra.
Aqui, argumenta o advogado, a ação de investigação judicial eleitoral do Caso Fac foi proposta inicialmente contra o governador e o presidente da Fundação de Ação Comunitária do Estado, Gilmar Aureliano. "Até por que, na época em que a ação foi proposta, José Lacerda era apenas candidato. Mas, ao longo do processo, José Lacerda foi ao TRE e pediu para entrar nos autos", esclareceu.
O vice-governador paraibano não apenas passou a fazer parte do processo, em maio de 2007, como fez alegação finais, sustentação oral, entrou com embargos de declaração e graças a ele o processo ficou parado por 70 dias. Depois de tudo isso foi que a defesa de Cássio e de José Lacerda entrou com recurso ordinário contra a decisão do TRE.
"Em nenhum momento, durante toda a tramitação, o vice daqui queixou-se porque não era parte na ação desde o começo. Assim, não há nenhuma razão jurídica, técnica, para que o processo retorne à Paraíba. Ele deve retornar, sim, mas para que a Assembléia dê posse ao governador José Maranhão", disse.
O advogado admitiu que a hipótese de o processo do Caso Fac subir ao Supremo Tribunal Federal (STF) existe, mas não acredita que isso venha a acontecer. "A possibilidade existe, claro, e os advogados do governador, é natural, já começam a propagar isso, porque devem alegar cerceamento de defesa dele ou do vice", comentou Edísio.
Na expectativa do advogado, "fundada na técnica jurídica e na jurisprudência do próprio TSE", ressalta, o que deve acontecer, após a publicação do acórdão da provável decisão do Pleno na próxima quinta-feira, é o afastamento do governador Cássio e, conseqüentemente, a posse de Maranhão no Governo do Estado. Fonte: Rubens Nóbrega
quinta-feira, 13 de novembro de 2008
Edísio Souto: processo deve retornar, sim, mas para a Assembléia dar posse a Maranhão
PARAÍBA: 13/11/2008 - Imagem: Arquivo - Ao contrário do 
vice-governador de Santa Catarina (Leonel Pavan, do PSDB), o vice-governador da Paraíba (José Lacerda Neto, do Dem), teve direito à defesa no processo em que ele e o governador Cássio Cunha Lima (PSDB) foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.
Esse entendimento o advogado Edísio Souto manifestou na tarde desta quinta-feira (13) ao Correio Debate (98 FM), ao avaliar a tese dos advogados de Cássio que apostam no retorno do processo do Caso Fac ao TRE-PB para ouvida do vice José Lacerda, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O defensores do governador vêm divulgando há oito meses - e muito mais agora, que o ministro Eros Grau, do TSE, pediu pauta para julgar o recurso de Cássio - que retornará ao TRE da Paraíba o processo (Caso Fac) da primeira cassação de Cássio, porque o vice José Lacerda foi também cassado "sem exercer o direito à ampla defesa e ao contraditório".
De fato, em 21 de fevereiro deste ano, o TSE mandou devolver ao TRE de Santa Catarina o processo em que o governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) recorria contra sua cassação por abuso de poder político e econômico para nele incluir a defesa do vice-governador Leonel Pavan (PSDB).
Professor de Direito Eleitoral e um dos mais respeitados especialistas da área dentro e fora do Estado, Edísio Souto mostra, contudo, que o caso de Santa Catarina é muito diferente do caso da Paraíba. Lá, efetivamente, o vice eleito não participou em nenhum momento do processo, reconhece, mas aqui a história é e foi outra.
Aqui, argumenta o advogado, a ação de investigação judicial eleitoral do Caso Fac foi proposta inicialmente contra o governador e o presidente da Fundação de Ação Comunitária do Estado, Gilmar Aureliano. "Até por que, na época em que a ação foi proposta, José Lacerda era apenas candidato. Mas, ao longo do processo, José Lacerda foi ao TRE e pediu para entrar nos autos", esclareceu.
O vice-governador paraibano não apenas passou a fazer parte do processo, em maio de 2007, como fez alegação finais, sustentação oral, entrou com embargos de declaração e graças a ele o processo ficou parado por 70 dias. Depois de tudo isso foi que a defesa de Cássio e de José Lacerda entrou com recurso ordinário contra a decisão do TRE.
"Em nenhum momento, durante toda a tramitação, o vice daqui queixou-se porque não era parte na ação desde o começo. Assim, não há nenhuma razão jurídica, técnica, para que o processo retorne à Paraíba. Ele deve retornar, sim, mas para que a Assembléia dê posse ao governador José Maranhão", disse.
O advogado admitiu que a hipótese de o processo do Caso Fac subir ao Supremo Tribunal Federal (STF) existe, mas não acredita que isso venha a acontecer. "A possibilidade existe, claro, e os advogados do governador, é natural, já começam a propagar isso, porque devem alegar cerceamento de defesa dele ou do vice", comentou Edísio.
Na expectativa do advogado, "fundada na técnica jurídica e na jurisprudência do próprio TSE", ressalta, o que deve acontecer, após a publicação do acórdão da provável decisão do Pleno na próxima quinta-feira, é o afastamento do governador Cássio e, conseqüentemente, a posse de Maranhão no Governo do Estado. Fonte: Rubens Nóbrega
vice-governador de Santa Catarina (Leonel Pavan, do PSDB), o vice-governador da Paraíba (José Lacerda Neto, do Dem), teve direito à defesa no processo em que ele e o governador Cássio Cunha Lima (PSDB) foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.
Esse entendimento o advogado Edísio Souto manifestou na tarde desta quinta-feira (13) ao Correio Debate (98 FM), ao avaliar a tese dos advogados de Cássio que apostam no retorno do processo do Caso Fac ao TRE-PB para ouvida do vice José Lacerda, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O defensores do governador vêm divulgando há oito meses - e muito mais agora, que o ministro Eros Grau, do TSE, pediu pauta para julgar o recurso de Cássio - que retornará ao TRE da Paraíba o processo (Caso Fac) da primeira cassação de Cássio, porque o vice José Lacerda foi também cassado "sem exercer o direito à ampla defesa e ao contraditório".
De fato, em 21 de fevereiro deste ano, o TSE mandou devolver ao TRE de Santa Catarina o processo em que o governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) recorria contra sua cassação por abuso de poder político e econômico para nele incluir a defesa do vice-governador Leonel Pavan (PSDB).
Professor de Direito Eleitoral e um dos mais respeitados especialistas da área dentro e fora do Estado, Edísio Souto mostra, contudo, que o caso de Santa Catarina é muito diferente do caso da Paraíba. Lá, efetivamente, o vice eleito não participou em nenhum momento do processo, reconhece, mas aqui a história é e foi outra.
Aqui, argumenta o advogado, a ação de investigação judicial eleitoral do Caso Fac foi proposta inicialmente contra o governador e o presidente da Fundação de Ação Comunitária do Estado, Gilmar Aureliano. "Até por que, na época em que a ação foi proposta, José Lacerda era apenas candidato. Mas, ao longo do processo, José Lacerda foi ao TRE e pediu para entrar nos autos", esclareceu.
O vice-governador paraibano não apenas passou a fazer parte do processo, em maio de 2007, como fez alegação finais, sustentação oral, entrou com embargos de declaração e graças a ele o processo ficou parado por 70 dias. Depois de tudo isso foi que a defesa de Cássio e de José Lacerda entrou com recurso ordinário contra a decisão do TRE.
"Em nenhum momento, durante toda a tramitação, o vice daqui queixou-se porque não era parte na ação desde o começo. Assim, não há nenhuma razão jurídica, técnica, para que o processo retorne à Paraíba. Ele deve retornar, sim, mas para que a Assembléia dê posse ao governador José Maranhão", disse.
O advogado admitiu que a hipótese de o processo do Caso Fac subir ao Supremo Tribunal Federal (STF) existe, mas não acredita que isso venha a acontecer. "A possibilidade existe, claro, e os advogados do governador, é natural, já começam a propagar isso, porque devem alegar cerceamento de defesa dele ou do vice", comentou Edísio.
Na expectativa do advogado, "fundada na técnica jurídica e na jurisprudência do próprio TSE", ressalta, o que deve acontecer, após a publicação do acórdão da provável decisão do Pleno na próxima quinta-feira, é o afastamento do governador Cássio e, conseqüentemente, a posse de Maranhão no Governo do Estado. Fonte: Rubens Nóbrega
