Trabalhadores devem retornar ao trabalho amanhã
Por maioria de votos, os
ministros da Seção de Dissídios Coletivos consideraram que a greve não foi
abusiva. No entanto, haverá desconto de metade dos dias parados e o restante
deverá ser compensado. Além disso, somente 20 cláusulas que estavam previstas
no acordo anterior deverão prevalecer. O reajuste de 2,6% previsto em uma das
cláusulas foi mantido.
Segundo a Federação Nacional
dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (Fentect), a greve foi
deflagrada em protesto contra a proposta de privatização da estatal e pela
manutenção de benefícios trabalhistas. Segundo a entidade, foram retiradas 70
cláusulas de direitos em relação ao acordo anterior, como questões envolvendo
adicional de risco, licença-maternidade, indenização por morte, auxílio-creche,
entre outros benefícios.
Durante a audiência, os
advogados dos sindicatos afirmaram que a empresa não está passando por
dificuldades financeiras e que a estatal atua para retirar direitos
conquistados pela categoria, inclusive os sociais, que não têm impacto
financeiro.
Os representantes dos
Correios no julgamento afirmaram que a manutenção das cláusulas do acordo
anterior podem ter impacto negativo de R$ 294 milhões nas contas da empresa.
Dessa forma, a estatal não tem como suportar essas despesas porque teve seu
caixa afetado pela pandemia.
A empresa também sustentou
que não pode cumprir cláusulas de acordos que expiraram, sob forma de
“conquista histórica” da categoria.
Agência Brasil