Será constada a exigência de formação em Bacharelado em Educação Física e, também, o registro no Conselho para a vaga ao cargo de professor no Nasf
O Conselho Regional de
Educação Física da 10ª Região – Paraíba (CREF10/PB) obteve, na Justiça Federal,
liminar para que o Edital do Concurso Público nº 01/2020, da Prefeitura de
Mari, seja retificado e passe a constar a exigência de formação em Bacharelado
em Educação Física e, também, registro no Conselho para a vaga destinada ao
cargo de professor da área no Núcleo de Apoio à Saúde na Família (Nasf). As
inscrições para o concurso estão abertas até o dia 12/10 e as provas ocorrerão
no dia 06/12/2020.
Segundo a petição do CREF10,
o Edital exige do profissional, erroneamente, o curso superior em Licenciatura
para a investidura no cargo de Professor de Educação Física, quando, na
realidade, o correto seria a graduação de Bacharelado em Educação Física. Além
disso, foi omisso quanto à necessidade de se ter o registro no respectivo Conselho
Profissional. A juíza federal Cristina Maria Costa Garcez acatou a solicitação
do CREF10 e determinou à Prefeitura as respectivas mudanças.
