Dados se referem a cerca de dois meses de funcionamento do serviço oferecido pela Seção Judiciária paraibana
Segundo a coordenadora do
Cejusc, juíza federal Adriana Nóbrega, a atermação dos casos que envolvem o
benefício federal evitou que, aproximadamente, 30% da demanda se transformassem
em ação judicial, sem que houvesse uma tentativa de acordo. “Antes, os cidadãos
que se sentiam prejudicados em relação à negativa do Auxílio Emergencial
entravam diretamente na Justiça por meio de processo. Mas, muitos casos são
resolvidos de maneira prática e objetiva, sem a necessidade de uma
judicialização. São situações que envolvem apenas ajustes de informação”,
explicou.
“Importante ressaltar que
todas as partes, via de regra, têm atendimento personalizado, pois recebem,
através do WhatsApp, o número da RPP, do andamento inicial, podendo
comunicar-se por contatos fornecidos especialmente para esta iniciativa,
facilitada pelo aplicativo de mensagens”, complementou o supervisor do Cejusc,
Marconi Araújo.
O usuário que teve o pedido
de auxílio emergencial negado e deseja questionar os motivos junto à União pode
entrar no site da JFPB (www.jfpb.jus.br) e procurar, no lado direito, o banner
“Auxílio Emergencial” e clicar na opção "Reclamação Pré-Processual".
Na página destinada ao assunto, encontram-se as devidas orientações para o
registro do caso. Se não houver acordo, o questionamento pode ser
judicializado.
Assessoria de Comunicação
Justiça Federal na Paraíba -
JFPB
