Policiais e Bombeiros da Paraíba divulgaram comunicado, na
segunda-feira (09), convocando os militares ativos, inativos e pensionistas
para uma assembleia geral nessa quarta-feira (11), às 8h, no Parque Solon de
Lucena, em João Pessoa.
Confira na íntegra:
COMUNICADO
As entidades representativa de classe da Polícia e Bombeiros
Militar - Caixa Beneficente, Clube dos Oficiais, Associação dos Subtenentes e
Sargentos e Associação de Esposas, Mães e Pensionistas, convidam os
companheiros ativos, inativos e pensionistas da PM/BM para uma Assembleia Geral
no próximo dia 11 de março as 08:00h no Parque Solon de Lucena ( próximo a
defensoria Publica) para tratar de assuntos de interesse da categoria e da
sociedade Paraibana.
PAUTA:
1. POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES E
BOMBEIROS DA PARAÍBA.
· Implantação do
Subsidio da categoria, conforme determina a Constituição Federal;
· Uma Política
de moradia para os policiais militares da Paraíba prometido em campanha
eleitoral, mas não executada pelo governador da PB até hoje;
· Construir
propostas no plano do PCCR e elaborar propostas de Carreira única na PM/PB. Uma
política imprescindível de reconhecimento aos bons policiais e a valorização
pela meritocracia dos profissionais da Segurança Pública em especial aos
policiais militares da PB, tal como estar ocorrendo em diversos outros estados
da Federação;
· Formação
Policial e Bombeiros Militar com ingresso através de concurso com curso
superior para praças e curso de direito para os oficiais e extinguir o limite
de idade para os praças entrar no CHO ou CFO.
· Implantação
imediata do risco de vida para os policiais militares da Paraíba;
· Regulamentação
da Jornada de trabalho de acordo com as leis trabalhistas estaduais e Federal.
Com carga horaria justa mais banco de horas remunerado por horas trabalhadas.
2. EXTINÇÃO IMEDIATAMENTE DO RDPM – Regulamento Disciplinar
da PM/PB.
E extinção
sucessivamente das prisões disciplinares de policiais militares por considerarmos
uma violação grave dos Direitos Humanos dos Policiais Militares e de sua
família, e que dentro do código de ética esteja na integra a lei de assedio
moral;
3. O SERVIÇO EXTRA. Garantia legal de acordo com as leis
trabalhistas de que os policiais militares da Paraíba não estejam obrigados a
trabalharem em serviços extras. Pois a obrigatoriedade a uma jornada excessiva
de trabalho é um estado de escravidão e uma grave violação de Direitos Humanos.
Tornando inclusive um serviço improdutivo e angustiante. A obrigatoriedade só
se daria em casos excepcionais como previsto em lei;
4. FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR - Garantir uma formação policial
dentro dos princípios da pedagogia e dos Direitos Humanos dos Policiais. A
instituição policial militar precisa da garantia de que o governo assegure as
condições e os recursos na boa formação dos policiais, bem como, na formação
continuada;
5. A JES – JUNTA ESPECIAL DE SAÚDE - A humanização na Junta
Médica da Polícia Militar da Paraíba. Com respeito aos policiais militares que
precisam de atendimento. Com contratação efetiva de especialistas nas diversas
áreas da medicina que a junta precisa, mas não tem o serviço porque não dispõe
desses profissionais;
6. AUMENTO DO EFETIVO POLICIAL MILITAR NA PARAÍBA. Política
de Recompletamento do efetivo das corporações de forma planejada e que atenda
as mínimas necessidades do povo Paraibano;
COLETIVO PROGRESSISTA POLICIAL MILITAR DA PB
