O governador Ricardo Coutinho assinou, na última terça-feira
(24), em Guarabira, decreto que adota Regime Especial de Tributação, com
concessão de crédito presumido de ICMS, no percentual de 50%, calculado sobre o
valor do imposto incidente nas saídas internas e interestaduais de telhas,
tijolos, lajotas e manilhas, a conhecida cerâmica vermelha. Com a medida, a
partir de agora a indústria ceramista da Paraíba (linha vermelha), que hoje tem
alíquota normal de 13,6% vai passar a pagar 8,5% de imposto nas vendas internas.
Caso a comercialização seja feita para fora do Estado, a alíquota será reduzida
de 9,6% para 6%.
Logo após assinar o decreto, Ricardo Coutinho destacou que o
Estado precisa se preparar, bem como o nosso setor produtivo, para que ele
fique cada vez mais fortalecido. “É por isso que eu estou aqui aumentando a
competitividade da indústria da cerâmica vermelha”, observou. O governador
comentou ainda que o Estado tem crescido em todas as suas áreas,
destacando os números do emprego formal,
que cresceu 8,8% em 2014. “Ficamos no segundo lugar no país, perdemos para
Tocantins, que é a maior fronteira agrícola desse país”, pontuou.
Ricardo acrescentou que, apesar da estiagem dos últimos
quatro anos e da crise econômica do país, a Paraíba consegue se destacar por
conta do seu setor produtivo e pelas ações do Poder Executivo. “O que quero
compartilhar com vocês é que a Paraíba está no caminho certo e que é preciso
aproveitar o momento para fazer investimentos”, ressaltou.
Incentivo fiscal – A concessão de Regime Especial de
Tributação somente será permitida ao contribuinte que estiver em situação
regular junto à Fazenda Pública Estadual, na forma do Regimento do ICMS, e
beneficia as empresas optantes pelo Simples Nacional e as mercadorias sujeitas
ao regime de substituição tributária.
O secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, explica
que a maioria dessas empresas são de pequeno porte e estão no Simples Nacional
com alíquota de 3.95%; e quando elas passam para a tributação normal a alíquota
é de 17%. O Estado está aumentando o crédito presumido de 20% para 50%.
“Isto faz com que a alíquota interna caia para 8.5% e a alíquota para outros estados para 6%. Com
esse decreto as empresas poderão crescer, sair do Simples Nacional e procurar
novos mercados internos e principalmente externos, como Pernambuco e Rio Grande
do Norte”, destacou.
As indústrias interessadas devem procurar a Secretaria de
Estado da Receita para celebrar o Termo de Acordo. Na Paraíba, o setor da cerâmica vermelha tem
150 empresas.
A presidente da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba
(Cinep), Tatiana Domiciano, enfatizou que o benefício fiscal reduzindo o valor
de ICMS vai inibir a entrada de concorrentes no Estado, principalmente do Rio
Grande do Norte. “Isto vai facilitar bastante o escoamento da produção do setor
ceramista paraibano, de forma competitiva e mais produtiva. O setor emprega
hoje cerca de 20 mil pessoas e tem faturamento em torno de 140 milhões de reais
por ano”, disse.
O presidente do Sindicato da Indústria de Cerâmica Vermelha
da Paraíba (Sindicer-PB), João Neto, afirmou que “esse incentivo do Governo da
Paraíba ao setor representa um aumento no crédito presumido. As empresas vão
conseguir recolher menos ICMS e poder competir em pé de igualdade com empresas
de outros estados que estão vindo concorrer com nossos produtos aqui dentro”. E
acrescentou: “Esta é uma importante conquista para todas as cerâmicas,
independente de qual categoria ela se enquadre”.
Ele afirmou ainda que o aumento do crédito presumido permitirá
o investimento em tecnologia que trará maior qualificação dos produtos, maior
produção e, consequentemente, maior arrecadação tributária.
O empresário agradeceu ao governador Ricardo Coutinho por
concretizar uma necessidade do setor ceramista de muitos anos e comemorou
afirmando que, dessa forma, as empresas que estão crescendo e saindo do Simples
Nacional poderão ampliar seus negócios com uma redução de 50% na alíquota.
“Esse decreto vai melhorar a situação e garantir um futuro mais sustentável para
o setor”, pontuou.
O presidente da Associação dos Ceramistas do Sertão e do
Cariri, que representa 23 empresas, Gedeão Tibúrcio dos Santos, declarou que a
redução de 50% nos impostos é bem recebida. “A medida vai dar fôlego para a
competitividade”, afirmou.
Os secretários Efraim Morais (secretário de Estado do
Governo) e Célio Alves (executivo da Comunicação), empresários do setor
ceramista, empresário João Rafael, além de prefeitos, ex-prefeitos e vereadores
da região participaram da solenidade.
Secom-PB
