O deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
participou na última quinta-feira (05) de mais uma reunião da Comissão Especial
de Reforma Política. Como único paraibano membro titular da comissão, ele
defendeu seus pontos de vista e elencou alterações que está propondo para serem
discutidas.
Veneziano colocou para a comissão a análise de alguns pontos
que devem nortear o debate sobre as alterações na legislação eleitoral. Dentre
eles, o fim da reeleição, a realização de eleições gerais com data única para
todos os cargos disputados, fim das coligações proporcionais, financiamento misto
de campanhas, voto obrigatório e voto majoritário para as casas legislativas.
No caso do fim das coligações proporcionais, Veneziano faz
uma ressalva: a de que esta alteração passe a valer apenas na eleição de 2018 e
não no próximo pleito, que é a eleição municipal, em 2016. “Faço essa ressalva
com o objetivo de proporcionar aos partidos e candidatos um tempo de preparação
e adequação à nova legislação. É uma forma de garantir uma transição entre os
modelos com um tempo mínimo para que partidos e candidatos se preparem”.
Segundo Veneziano, a Comissão realizará ainda cerca de 30
sessões, entre reuniões e audiências públicas. “Com isso, teremos tempo
suficiente para discutir e fundamentar essas sugestões, para aprimorar e
aprofundar as teses. Por isso me coloco à disposição para aperfeiçoar as ideias
iniciais, acolhendo sugestões e democratizando o debate”, afirmou o parlamentar
paraibano.
Celeridade – Na reunião desta quinta, o deputado Henrique
Fontana (PT-RS) sugeriu que os parlamentares assinem as emendas um dos outros,
evitando dificuldade na apresentação. Atualmente, para apresentar uma emenda a
uma PEC, é preciso a assinatura de 1/3 dos deputados. O relator da comissão,
Marcelo Castro (PMDB-PI) disse que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha,
recomendou a admissibilidade de todas as emendas apresentadas.
O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) afirmou que é favorável a
um acordo de procedimentos entre os integrantes da comissão para que se discuta
o conteúdo das propostas e, depois, seja avaliada a forma – se serão projetos
de lei ou PECs. “Isso vamos ver depois. Mas devemos estabelecer um consenso
entre os membros para que, mesmo que seja uma reforma fatiada, ou seja dividida
em vários temas, aprove-se um pacote completo”, ressaltou.
Assessoria
Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
Com Agência Câmara de Notícias
