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quinta-feira, 11 de dezembro de 2014

Prefeitura de Cajazeiras consegue recontagem da população pelo IBGE; município pretende alterar FPM

Está se encerrando o prazo para que o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) faça a recontagem da população de Cajazeiras. A Prefeitura de Cajazeiras conseguiu essa recontagem através do Tribunal Regional Federal da 5ª região.

A determinação da Justiça Federal tem um prazo de 60 dias para ser cumprida.

A recontagem da população de Cajazeiras é necessária para alterar o coeficiente do FPM de 2.2 para 2.4. Na contagem feita pelo IBGE ficou faltando apenas 99 habitantes, por isso, o pedido de recontagem.

Na decisão, o desembargador Lázaro Guimarães entendeu que a recontagem se faz relevante, especialmente devido ao número de habitantes cadastrados no Sistema Único de Saúde. “Observe-se ainda que não se trata de interferência judicial na atribuição do IBGE de calcular a população do município, mas, simplesmente, da efetivação da recontagem”.




Secom