Com extensa e robusta documentação anexa, a coordenação jurídica da Coligação A Vontade do Povo deu entrada no final da tarde desta terça-feira em mais uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a candidatura de Ricardo Coutinho (PSB) à reeleição, por causa desta “farra” com publicidade institucional, que conforme rigorosa apuração nas contas públicas realizadas pelos advogados da Coligação “extrapolaram em muito os limites legais com gastos publicitários para anos eleitorais”.
Segundo o advogado Diogo Maia da Silva Mariz, a lei estipula que em anos eleitorais, os gastos com publicidade devem ser a média alcançada nos três anos anteriores dentro do Orçamento do Estado, “que é para evitar que governos promovam farras publicitárias às vésperas das eleições”, disse.
No entanto, o governo do Estado, através da Secretária de Comunicação Institucional (Secom) gastou “muito mais do que o permitido nos seis primeiros meses deste ano eleitoral”. Vale lembrar que os governos cujos chefes dos executivos concorrem nas eleições, só podem gastar em publicidade nos primeiros seis meses do ano. Ocorre que está nas contas públicas que o governo da Paraíba gastou nos três primeiros anos deste mandato, 2011, 2012 e 2013, mais de 94 milhões de reais, o que resultou num gasto de mais de 31 milhões de reais por ano, que por sua vez soma cerca de 2,6 milhões de reais por mês.
Portanto, para respeitar a Legislação vigente, o governo do Estado só poderia ter gasto com comunicação, cerca de 15,6 milhões de reais. “Ficou apurado nas contas públicas que os gastos superaram os 20 milhões de reais apenas de janeiro a junho de 2014, o que comprova a ilicitude num flagrante abuso de Poder Político e Econômico.
| RESUMO DOS GASTOS COM PUBLICIDADE INSTITUCIONAL (2011 a 2014) | |||||
| 6 MESES | 12 MESES | ||||
| EXERCÍCIOS | EMPENHADO | PAGO | EMPENHADO | PAGO | |
| 2011 | 139.211,54 | 139.211,54 | 8.717.380,54 | 8.433.414,57 | |
| 2012 | 16.144.824,29 | 15.223.759,89 | 42.073.467,32 | 37.397.770,42 | |
| 2013 | 15.641.123,57 | 15.243.747,78 | 43.660.396,19 | 42.447.290,90 | |
| 2014 | R$ 20.206.460,91 | R$ 19.921.486,73 | - | - | |
| TOTAIS | R$ 52.131.620,31 | R$ 50.528.205,94 | R$ 94.451.244,05 | R$ 88.278.475,89 | |
O advogado João Agripino de Vasconcelos Maia, que também subscreve a Ação, ressaltou que esta não foi a única irregularidade grave e insanável cometida na área de comunicação pelo atual governo em ano eleitoral, “apuramos que mesmo no micro processo eleitoral que compreende o período do início das convenções até a data do segundo turno das eleições, o governo continuou realizando empenhos e promovendo pagamentos, o que desrespeita totalmente a legislação eleitoral que somaram mais de 7,6 milhões apenas no período eleitoral.
O coordenador Jurídico da Coligação A Vontade do Povo, Harrison Targino, destacou o trabalho de pesquisa intensa feita pelos advogados que encabeçam a ação pois foram apurados todos os gastos e empenhos realizados pelo governo na secretaria de Comunicação Institucional e ficou comprovado com números que o governo promoveu uma farra publicitária durante todo o ano de 2014, incluindo o micro período eleitoral, configurando grave crime eleitoral que prevê punições exemplares contra quem praticou o delito, inclusive a cassação de diploma e por conseguinte a cassação de mandato.
Assessoria
Coligação A Vontade do Povo
