- O juiz da 2ª Vara
Criminal de Juazeiro do Norte, Péricles Victor Galvão de Oliveira, determinou
no último dia (19) a prisão preventiva do ex-presidente da Câmara Municipal,
José Duarte Pereira Júnior (conhecido como Zé de Amélia), e da ex-vereadora
Mirantécia Rodrigues Castelo Branco Sampaio (conhecida como Mira Sampaio). Eles
são acusados de desviar recursos da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte,
pagando servidores públicos comissionados fantasmas e depositando esses valores
em suas contas particulares e de terceiros. A decisão judicial atende ao pedido
feito pelo Ministério Público do Estado do Ceará. O mandado de prisão foi
expedido na tarde da sexta-feira e não foi ainda efetivado tendo em vista que
os acusados encontram-se, até o presente momento, foragidos.
- Zé de Amélia, que é
vereador e está afastado por decisão judicial; Mira Sampaio; e outras seis
pessoas, dentre elas a ex-vereadora e atual secretária municipal Francisca
Delian Pinheiro, foram denunciados pelo cometimento dos crimes de ordenação de
despesa não autorizada em continuidade delitiva; aumento de despesa total com
pessoal no último ano do mandato ou legislatura; falsidade ideológica em
continuidade delitiva; uso de documento falso; associação criminosa; peculato
em concurso de pessoas e em continuidade delitiva e crime de “lavagem” ou
ocultação de bens, direitos e valores.
- A denúncia, subscrita
pelos promotores de Justiça Juliana Silveira Mota, José Silderlandio do
Nascimento e Lucas Felipe Azevedo de Brito, narra em 155 páginas uma minuciosa
trama delituosa liderada por Zé de Amélia e Mira Sampaio que custaram aos
cofres públicos, apenas em empréstimos consignados feitos mediante apresentação
de documentação falsa, a importância de R$ 3.373.590,48. Por exemplo, o próprio
Zé de Amélia fez um empréstimo consignado juntando o contracheque de R$ 34 mil,
quando só ganhava R$ 10 mil. A conduta criminal de dezenas de outros servidores
da Câmara será apurada em outro procedimento.
MPCE
