Este ano, o seminário tem
por objetivo promover o debate técnico acerca do Fundo de Participação dos
Municípios – FPM e a situação dos municípios brasileiros em face da repartição
das receitas tributárias.
O evento é resultado da
aprovação do Requerimento nº 690/2014, de autoria do Deputado Federal Hugo
Motta (PMDB/PB). A cerimônia de abertura
deverá contar com a presença do Presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo
Alves.
Serão debatidos temas como
a distribuição e importância dos fundos para as finanças públicas; propostas
legislativas em tramitação; atribuições do TCU no cálculo do FPM e também as
atribuições da Secretaria do Tesouro Nacional inerentes ao FPM. Os temas serão
divididos em painéis que ocorrerão pela manhã e à tarde.
Está prevista também a
elaboração de uma “Carta de Contribuições do Seminário”, que será encaminhada
pela Comissão às autoridades competentes, como resultado do seminário.
A Prefeitura de
Cajazeiras, através da prefeita Denise Albuquerque, da Secretária da Fazenda
Pública, Vanóbia Nóbrega e do Secretário de Planejamento, Joselito Feitosa estão
em Brasília, para participar do V Seminário Nacional de Fiscalização e Controle
dos Recursos Públicos. A Câmara Municipal de Cajazeiras também está representada na Câmara Federal com os vereadores M. Barros, Deozinho e Valderi Dias.
Assessoria
