Deputado afirma que Governo Federal deve criar políticas
públicas de “compensação” pelas desvantagens próprias da região
O deputado estadual Jeová Campos (PSB) marcará presença na
audiência pública comandada pela Câmara dos Deputados para debater a Proposta
de Emenda à Constituição PEC 19/2011 que cria a Zona Franca do Semiárido
Nordestino, no próximo dia 15 de maio, em Cajazeiras. A propositura é do
deputado federal Wilson Filho (PTB), que em parceria com o deputado Jeová
Campos, presidente da Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente da
Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), pretende lutar pela criação de uma área
de livre comércio para importação e exportação com incentivos fiscais pelo
prazo de 30 anos.
De acordo com Jeová, o Semiárido já convive com diversas
dificuldades provocadas pela seca e pela falta de logística, e é preciso que o
Governo Federal trabalhe com uma espécie de ‘política de compensação’. Para o
parlamentar, o encontro será importante também para debater as políticas públicas para a atração
de indústrias no semiárido nordestino. “Esse encontro será importante porque
vamos debater a criação também de políticas públicas para o desenvolvimento da
região, como a disponibilidade de crédito, por exemplo. Temos que procurar um
modo de compensar as dificuldades locais e atrair novos investimentos para a
região”, comentou Jeová.
Com a PEC 19/2011, seis estados serão beneficiados tendo como
centro da Zona Franca a cidade de Cajazeiras, que conta com boa infraestrutura
rodoviária e com a proximidade de portos e aeroportos. A Zona Franca prevista abarcará boa parte do
território de Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará, além da Paraíba. A
audiência contará com a presença de prefeitos, vereadores, entidades
governamentais ligadas ao assunto e todos os interessados em aprofundar essa
discussão. A PEC confere ao governo federal a atribuição de demarcar a área de
forma contínua, com círculo de raio mínimo de 100 quilômetros do centro no
município de Cajazeiras, na Paraíba.
