Cajazeiras, Carrapateira, Monte Horebe e Poço José de Moura
recebem ação nacional entre os dias 13 e 17 de abril
Os microempreendedores dos municípios de Cajazeiras,
Carrapateira, Monte Horebe e Poço José de Moura terão a oportunidade de
participar, entre os dias 13 e 17 de abril, da sétima edição da Semana Nacional
dos Microempreendedores Individuais (MEI) na Paraíba. A ação será realizada
simultaneamente em outros 22 municípios paraibanos, levando orientações e
capacitações para os empreendedores. Cajazeiras conta, atualmente, com 851
microempreendedores individuais, Monte Horebe (65), Carrapateira (11) e Poço de
José de Moura (31), de acordo com dados da Refeita Federal.
Em Cajazeiras, serão realizas oficinas do programa SEI e
palestras sobre crédito, imposto de renda e abertura de empresas. Já na
segunda-feira (13), haverá a oficina “Sei Controlar meu dinheiro”, às 19h. Na
terça-feira (14), às 9h, está programada a palestra “MEI – abertura de
empresas” e às 14h “Acesso ao crédito”, além da palestra máster “Controlando
tudo, menos o riso”, como o humorista Rossini Macedo, o “Tonho dos Couros”, às
19h, no auditório da FAFIC.
Já na quarta-feira (15) serão realizadas a palestra “MEI:
Plano de negócio”, às 9h, e a oficina “SEI Controlar meu dinheiro”, às 19h. Na
quinta-feira (16), acontece a palestra “Declaração de Imposto de Renda”, às 9h,
e às 14h, a palestra “MEI: abertura de empresas”. A sexta-feira (17) vai contar
a palestra “Acesso ao crédito para o MEI”, às 14h. Com exceção da palestra
máster, as oficinas e palestras serão realizadas na sala de treinamento da
agência regional do Sebrae.
Em Carrapateira, será oferecida, na segunda-feira (13), a
oficina SEI Controlar meu dinheiro, às 14h, na Câmara de Vereadores da cidade.
A mesma oficina será realizada também na segunda-feira (13), às 8h, na Câmara
de Vereadores de Monte Horebe. Já na quarta-feira (15) os microempreendedores
da cidade de Poço José de Moura poderão participar da oficina SEI Controlar meu
dinheiro, às 14h, na Câmara de Vereadores do município.
A oficina SEI Controlar Meu Dinheiro vai apresentar
ferramentas simples voltadas à previsão de caixa, para serem aplicadas no dia a
dia do MEI, mostrando a importância do controle de entradas e saídas na
empresa, além de ensinar ao microempreendedor conhecer os clientes,
concorrentes e fornecedores.
Além das palestras e oficinas, os microempreendedores da cidade
poderão ainda receber orientações empresariais sobre obrigações legais do MEI,
formalização, alteração da empresa, orientações quanto ao preenchimento da
Declaração Anual e a impressão dos boletos das obrigações fiscais.
Semana do MEI – As atividades da 7ª Semana Nacional do
Microempreendedor serão promovidas em 26 cidades paraibanas nas cidades de
Araruna, Cajazeiras, Carrapateira, Monte Horebe, São José de Moura, Campina
Grande, Guarabira, Sapé, Itaporanga, João Pessoa, Pedras de Fogo, Bayeux, Monteiro,
São João do Tigre, Livramento, São José dos Cordeiros, Caraúbas, Congo, Sumé,
Assunção, Patos, Teixeira, Princesa Isabel, Santa Luzia, Pombal e Sousa. A
expectativa é que cerca de 3 mil empreendedores participem das ações em todo o
Estado.
Quem é o MEI – A figura jurídica do MEI foi criada pela Lei
Complementar 128/08, que inseriu essa categoria empresarial na Lei Geral da
Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06). O MEI garante registro no
CNPJ e vários benefícios para o crescimento da atividade econômica, como
comprar e vender com nota fiscal, o que proporciona melhores preços, vendas
para governo, abrir conta em banco como pessoa jurídica, ter acesso a crédito
com taxas diferenciadas e apoio do Sebrae. Também assegura cobertura previdenciária
como aposentadoria por idade e por invalidez, auxílio-doença,
salário-maternidade, pensão por morte e auxílio reclusão para a família.
Podem se formalizar como MEI aqueles que exercem atividades
econômicas dentro das categorias catalogadas e que tenham receita bruta de até
R$ 60 mil por ano. A formalização é feita gratuitamente, no Portal do
Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). Formalizado, ele paga uma taxa
fixa mensal de 5% sobre o salário mínimo para o INSS mais R$ 1,00 de ICMS, se
atuar no setor da indústria ou comércio, ou R$ 5,00 de ISS se for da área de
serviços.
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