Despesas sem o devido processo licitatório, pagamento de
produtividade a servidores da mesma categoria com valores discrepantes e
existência de codificados foram algumas das irregularidades levantadas pela
Auditoria do Tribunal de Contas do Estado, em inspeção especial realizada no
Hospital Regional de Cajazeiras, e que motivaram a aplicação de multa à ex-gestora, Emmanuelle Lira Cariry, no valor de R$ 7.882,17, que deverá ser
recolhida no prazo de 30 dias. A decisão é da 2ª Câmara do TCE, em sessão
ordinária, na tarde da última terça-feira (31/03). O relator do processo foi o
conselheiro André Carlo Torres.
Segundo o relator, a auditoria constatou irregularidades
operacionais no setor de maternidade do Hospital. Constatou problemas no
controle de estoque e falta de notas fiscais. O colegiado fez ainda
recomendações em relação aos procedimentos licitatórios e decidiu pelo
encaminhamento de comunicações ao Governador do Estado e ao Ministério Público.
No processo 13319/12, a Câmara entendeu pela improcedência de denúncia contra a
Secretaria de Saúde estadual.
Presidiu a sessão o conselheiro Nominando Diniz, em virtude
da ausência justificada do presidente, conselheiro Arnóbio Alves Viana.
Compuseram ainda o colegiado os conselheiros André Carlo Torres, Antônio
Cláudio Silva Santos (substituto) e Oscar Mamede Santiago Melo (substituto). A
procuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão atuou pelo Ministério Público de
Contas.
TCE com Hermes de Luna
