A adoção do financiamento
exclusivamente público de campanhas eleitorais, tema que voltou à tona com as
discussões em torno da realização de um plebiscito ou referendo sobre a reforma
política, será tema de duas audiências públicas na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) que é presidida pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). As datas
ainda serão definidas.
O presidente da CCJ, Vital
do Rêgo (PMDB-PB), lembrou que a comissão já avançou em vários dos temas que
vêm sendo colocados em pauta na reforma política, como a própria questão do
financiamento público de campanhas.
O colegiado aprovou, por
exemplo, o PLS 268/2011, que estabelece a destinação de recursos ao Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) em valor correspondente a R$ 7 por eleitor inscrito, a
serem aplicados exclusivamente por partidos políticos e candidatos nas
campanhas. O texto aguarda votação no Plenário do Senado.
Outros projetos já
aprovados pelo colegiado e que dependem de decisão do Plenário são o PLS
266/2011, que prevê a perda de mandato por desfiliação partidária, e a PEC
38/2011, que muda a posse do presidente da República para 15 de janeiro e de
governadores e prefeitos para o dia 10 do mesmo mês.
A PEC 40/2011, que
autoriza coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias (presidente da
República, governador e prefeito), também já passou pela CCJ.
Vital lembrou ainda dos
Projetos de Lei do Senado 265/2011 e 267/2011, encaminhados à Câmara dos
Deputados. Serão convidados para as audiências públicas Carlos Velloso,
ex-ministro do Supremo Tribunal Federal; Fernando Neves, ex-ministro do
Tribunal Superior Eleitoral; o promotor eleitoral de Guaranésia (MG), Thales
Cerqueira; o ex-procurador eleitoral de São Paulo Luiz Carlos Gonçalves; e o
presidente da OAB, Marcus Vinicius Coelho, entre outros. A ideia partiu de
Pedro Taques (PDT-MT), que considera importante ouvir especialistas em direito
eleitoral.
Assessoria
