O Tribunal de Contas do
Estado, reunido nesta quarta-feira (12), emitiu parecer contrário à aprovação
das contas de 2012 do ex-prefeito de Igaracy, Jucelino Lima de Farias, a quem
impôs o débito de R$ 65.418,00 por despesas não comprovadas com o INSS,
conforme entendeu o relator do processo, conselheiro Fernando Catão. Dessa
decisão ainda cabe recurso.
Despesas não
documentalmente comprovadas também acarretaram a desaprovação das contas de
2012 do ex-prefeito de Curral Velho Luiz Alves Barbosa que, em razão disso,
deve restituir a importância de R$ 194.252,00 aos cofres públicos, conforme
entendimento manifesto pelo relator Fernando Catão e do qual o ex-gestor ainda
pode recorrer.
O ex-prefeito de Solânea,
Francisco de Assis Melo, teve as contas de 2012 reprovadas por despesas
irregulares e lesivas ao patrimônio público, devendo devolver a importância de
R$ 354.916,76 aos cofres municipais, como propôs o relator Oscar Mamede
Santiago Melo. Francisco não apresentou defesa, mas ainda poderá fazê-lo em
fase recursal.
O TCE aprovou, por
maioria, conforme proposta do relator Marcos Costa, as contas de 2012 oriundas
da Prefeitura de Mataraca, período em que o município esteve sob a administração
do prefeito João Madruga e, após seu falecimento, sob a gestão da substituta, a
então vice-prefeita Karine Lira Bessa. Também foram aprovadas, como entendeu o
relator Oscar Mamede, as contas de 2012 da ex-prefeita de Bananeiras Maria
Eleonora Aragão Ramalho, com voto discrepante do conselheiro Nominando Diniz.
Obtiveram, ainda,
pareceres favoráveis do TCE as contas de 2012 dos ex-prefeitos de Nova Palmeira
(José Petronilo de Araújo), de Poço de José de Moura (Manoel Alves Neto, por
maioria, com votos divergentes do relator Arnóbio Viana e do conselheiro
Nominando Diniz) e de Riacho dos Cavalos (Sebastião Pereira Primo).
Houve aprovação às contas
de 2012 das Câmaras Municipais de Pombal e Soledade (com ressalvas, neste
último caso). E, também, às contas de 2013 das Câmaras de Riachão do Bacamarte
(com ressalvas), Riacho de Santo Antônio e Cajazeirinhas.
Os processos constantes da
pauta de julgamentos representavam movimentação de recursos da ordem de R$
310.990.950,09. Conduzida pelo presidente Fábio Nogueira a sessão plenária teve
as presenças dos conselheiros; Umberto Porto, Nominando Diniz, Fernando Catão e
André Carlo Torres Pontes.
Também, as dos
conselheiros substitutos Antônio Cláudio Silva Santos, Antônio Gomes Vieira
Filho, Marcos Costa, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério
Público esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de
Oliveira.
Ascom/TCE-PB
Frutuoso
Chaves
12.11.2014
