Vários servidores públicos
efetivos e cargos comissionados da Prefeitura Municipal de São João do Rio do
Peixe, Sertão do Estado, estão alegando que o município não efetua o repasse de
suas contribuições previdenciárias ao Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) recolhidos pela municipalidade direta no contracheque dos funcionários.
A denúncia foi feita à
imprensa na manhã desta terça-feira (11), pelo Vereador “Deri do Gravatá”. “São várias as reclamações de servidores que
estão se sentindo prejudicados com o problema que poderá ganhar o caminho das
vias judiciais”. Revelou.
Apesar da identificação do
problema, não existem números oficiais levantados pelas secretarias municipais
responsáveis, que ainda não sabem por quanto tempo o repasse deixou de ser
feito ou quem realmente está prejudicado.
O vereador lamentou que
pelo menos R$ 500 mil foram pagos de multas ao instituto de previdência. Esse
valor é o acumulado desde que o prefeito deixou de fazer o repasse (tempo
?). O parlamentar afirmou que, vez por
outra, o INSS bloqueia os recursos da
prefeitura para retirar os valores não descontados.
O último bloqueio foi de
R$ 40 mil, segundo o vereador.“Os cerca de R$ 500 mil pagos de multas ao INSS
pela prefeitura de São João do Rio do Peixe, pelo não repasse de valores
previdenciários, daria para a prefeitura fazer muita coisa,” acrescentou Deri.
SEGUNDO
A LEI - No Código Penal, esta
prática tem o nome de apropriação indébita e prevê pena de dois a cinco anos de
detenção.
A ausência dos repasses
atinge várias administrações municipais passadas e somente agora é que está
sendo percebida, porque alguns servidores têm precisado acionar os serviços da
Previdência Social e quando é feito algum pedido, é constatado a falta das
contribuições.
Os servidores que se
sentirem prejudicados podem procurar o INSS para verificar os extratos de
contribuições previdenciárias, caso se constatando a ocorrência da falta do
repasse por parte do órgão empregador, os servidores podem formular denúncia
junto à Receita Federal ou até mesmo acionar a Justiça.
Existem outros meios como,
por exemplo, a Ouvidoria da Receita Federal, que pode ser acionada através do
e-mail ouvidormf@fazenda.gov.br ou ainda pelo endereço da Ouvidoria do
Ministério da Fazenda – SAS Quadra 6, Bloco O, 7° andar, Brasília/DF, CEP
70070-917 e pelo fone: 0800 702 1111.
TABELA
VIGENTE - Tabela de contribuição dos
segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento
de remuneração a partir de 1º de Janeiro de 2013.
Salário de contribuição
(R$) – Alíquota para fins de recolhimento ao INSS
Até R$ 1.247,70 = 8,00 (%)
De R$ 1.247,71 até R$
2.079,50 = 9,00 (%)
De R$ 2.079,51 até R$
4.159,00 = 11,00 (%)
Portaria Interministerial
MPS/MF nº 15, de 10 de janeiro de 2013
A contribuição regular com
o INSS garante aos trabalhadores o recebimento de benefícios como a
aposentadoria, auxílios doença e maternidade.
O prefeito Airton Pires ouviu
a denúncia do vereador, mas ignorou e não respondeu as acusações sobre o
assunto.
Fonte: Radar Sertanejo
