quinta-feira, 6 de novembro de 2014

Governador Chico Rodrigues tem mandato cassado pelo TRE de RR

Cassação ocorreu na noite da última quarta (5) após análise de representação. Tribunal entendeu que houve gastos ilícitos na campanha eleitoral de 2010.


O mandato do governador Chico Rodrigues (PSB) foi cassado pela Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) na noite da última quarta-feira (5) após os juízes analisarem a representação da coligação 'Pra Roraima voltar a ser feliz' e do Partido Progressista (PP) que versa sobre crime eleitoral. A cassação se refere às eleições de 2010.
De acordo com o pleno do Tribunal, houve gastos ilícitos durante a campanha eleitoral de 2010 por parte da chapa majoritária composta por José de Anchieta (PSDB), então candidato a governador e o vice, Chico Rodrigues.
Os principais pontos discutidos foram a compra de grande quantidade de camisetas amarelas, a contratação de pessoal de forma irregular e o pagamento efetuado em espécie. Clara Mota, Terezinha Muniz e Antônio Martins foram os juízes que votaram pela cassação. O juiz Jean Michetti e o corregedor Paulo César Menezes votaram contra.
De acordo com a relatora do processo, Clara Mota, a cassação surtirá efeito apenas após o julgamento dos embargos de declaração.
Com relação a José de Anchieta, a maioria do Pleno não acompanhou a relatora Clara Mota e excluiu o ex-governador do processo, em razão de sua renúncia no dia 4 de abril de 2014 para concorrer ao cargo de senador."Iremos aguardar a próxima etapa que será o julgamento dos embargos de declaração  [recurso cabível], se houver. Nessa ocasião, poderá ser definida ainda a forma de preencher o cargo de governador que poderá ser por eleições indiretas ou pela posse do segundo colocado nas eleições de 2010, Neudo Campos e a então candidata a vice, Marília Pinto, como foi decidido pelo Pleno na sessão de hoje [quarta]", disse a juíza.
Governo
A assessoria de comunicação do governo informou em nota que o governador Chico Rodrigues recorrerá da decisão no cargo, seguindo todos os preceitos legais com os embargos declaratórios sem que haja qualquer prejuízo para a máquina pública.

Ainda segundo a nota, Chico Rodrigues  'estranhou' a decisão de membros do TRE, 'haja vista que faltam menos de 60 dias para o término do mandato, o que pode gerar uma instabilidade na população do estado'.
A nota conclui destacando que, ao mesmo tempo, o governo do estado tranquiliza a população e avisa que conduzirá todas as suas atividades normalmente até final do mandato.
G1/RR