O Ministério Público da
Paraíba (MPPB) denunciou o ex-prefeito de Monte Horebe, Erivan Dias Guarita,
por prática de crime ambiental. De acordo com a denúncia criminal ajuizada na
última segunda-feira (03/11) pela promotoria de Justiça de Bonito de Santa Fé,
o ex-prefeito lançou resíduos sólidos sem licença ambiental em uma área
localizada na estrada que liga Monte Horebe (no Alto Sertão, a 507 quilômetros
da Capital) ao município de Maruti, no Ceará. Além de manter um lixão
irregular, o MPPB também constatou que o ex-prefeito recebeu verbas federais
para construir um aterro sanitário, que nunca foi concluído.
O despejo irregular de
lixo foi constatado, inclusive, por fiscais do Instituto Brasileiro de Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em uma inspeção realizada
em dezembro de 2012. De acordo com o relatório do Ibama, entre 2005 e 2012
(período em que Erivan Guarita foi prefeito de Monte Horebe), o município
possuía um lixão em desacordo com as normas ambientais, onde eram despejados,
diariamente, sem nenhum tipo de tratamento, 2,2 toneladas de resíduos sólidos.
Os fiscais do Ibama
constataram que a prefeitura descarregava o lixo no solo a céu aberto e ateava
fogo nele e que até os resíduos de serviços de saúde (lixo hospitalar) eram
sistematicamente encaminhados para o lixão, onde existiam também atividades
proibidas de catação e criação de animais domésticos. Segundo o Ibama, essa
prática além de oferecer risco de poluição das águas, do solo e do ar,
representava risco à saúde pública.
Aterro
x Lixão
A promotoria de Justiça
também constatou que, em 2010, o ex-prefeito Erivan Guarita recebeu verbas
federais provenientes de um convênio do Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC) para construir um aterro sanitário no município, de acordo com as normas
sanitárias e ambientais. “No entanto, a obra não foi terminada”, disse o
promotor de Justiça Alberto Vinícius Cartaxo da Cunha.
Segundo ele, a licitação
da obra foi realizada em 2010 e foram liberados R$ 415 mil para a empresa
vencedora construir o novo aterro sanitário da cidade. “Todavia, conforme o
parecer técnico 112/13 da Funasa (Fundação Nacional da Saúde), verificou-se que
o denunciado não respondeu à notificação feita pela fundação, após visita
técnica realizada em dezembro de 2011, nem apresentou qualquer outra
justificativa para a paralisação da obra”, acrescentou o promotor.
Assessoria
