Embora comemore essa ajuda aos municípios, Leonardo acha que a medida ainda é paliativa, tendo em vista que é apenas de urgência, não se constituindo um efeito continuado, o que não vai resolver as mais graves dificuldades enfrentadas pelos prefeitos na manutenção dos serviços essenciais a população com a gestão plena da saúde e educação.
"Essa medida do presidente Lula chega ao limiar, quase no fechamento das portas das prefeituras, todavia, não vai resolver definitivamente a situação dos menores entes federados. É preciso discutir uma partilha mais eqüitativa dos recursos federais que formam o grande bolo tributário".
"Os municípios não podem continuar pagando ao INSS sem que aconteça primeiro um "encontro de contas", pois o INSS é devedor em quase 03 bilhões de reais, algo que deveria ser repassado para as contas dos municípios e zerar de vez essa dívida, inclusive possibilitando aos municípios disporem da Certidão Negativa de Débitos, a CND".
Para Leonardo não é possível os municípios atenderem ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, sem comprometer outros programas, como também não há como cortar mais gastos, pois as prefeituras continuam asfixiadas pelo endividamento desordenado e a necessidade de manter os serviços essenciais.
Ele está propondo a realização de encontros de prefeitos em todos os estados, com a participação dos principais atores governamentais, ministro das cidades, ministro do planejamento e Casa Civil, para então a discussão de um novo pacto federativo, só assim, segundo Leonardo poderá chegar a um consenso e se ordenar o verdadeiro federalismo.
Leonardo Santana defende que todos os impostos e contribuições façam parte dos ingredientes que formam o Fundo de Participação dos Municípios, principalmente nesse momento de crise internacional que vem desencadeando um perigoso processo de diminuição do ICMS. O que também mexe significativamente com as contas municipais. Da Redação
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