O porque da luta Uma decisão judicial suspendeu temporariamente, em 2002, a exigência da formação de nível superior específica em jornalismo para o exercício da profissão. E a decisão, temporária, ainda prevalece porque o Tribunal Regional Federal de São Paulo ainda não julgou os recursos interpostos pela Fenaj. Além da defesa da regulamentação da profissão - cuja exigência da formação de nível superior específica é um dos pilares -, os jornalistas do Brasil querem a criação do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ).
A Fenaj já encaminhou uma proposta de criação do CFJ ao Ministério do Trabalho e Emprego e quer envolver a sociedade brasileira no debate sobre a necessidade e a pertinência da criação do Conselho. Além de fiscalizar o exercício da profissão, o CFJ terá como atribuição avaliar a atuação profissional dos jornalistas, fazendo prevalecer as determinações do Código de Ética do Jornalismo.
Segundo a Fenaj, manter a profissão regulamentada e criar o Conselho Federal de Jornalismo são medidas que interessam à sociedade. "Trata-se da defesa do acesso universal ao jornalismo (desde que atendidas as exigências da regulamentação), da qualificação do jornalista e do exercício da profissão de forma responsável e ética.
A sociedade brasileira tem direito a uma informação de qualidade, o que exige profissionais capazes de honrar a natureza do jornalismo, um bem público com relevante função social.
Portanto, ao contrário do que se imagina, a existência do CFJ não tem qualquer conotação corporativista’’, defende a Federação. No Brasil, são 110 mil jornalistas profissionais lutando pela causa. Hoje, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe os dirigentes da Federação e dos sindicatos filiados, no Palácio do Planalto.
Será dele, em última instância, a decisão de enviar o Projeto de Lei do CFJ ao Congresso Nacional.
