Governador lança medidas para combater crise na Paraíba; entenda como funcionarão os pacotes

PARAÍBA: 03/02/2009 - Em solenidade na manhã desta terça-feira no auditório do Sebrae, o governador Cássio Cunha Lima assinou quatro pacotes de medidas que têm por finalidade enfrentar a crise econômica mundial. Todas elas interferem diretamente no recolhimento do ICMS na Paraíba, que terá redução e mudança na data de vencimento. O consumidor também terá possibilidade de refinanciar despesas e usar o retorno dos impostos para pagar contas. “Estamos adotando medidas que contribuem para a atividade econômica no nosso estado. Já em fevereiro estaremos implantando o novo salário mínimo, de R$ 465, e acreditamos que isso contribui para a manutenção das atividades econômicas na Paraíba”, disse, adiantando que o impacto do novo salário mínimo na Paraíba será de aproximadamente R$ 2,3 mil por mês. Segundo Cássio, o saldo do fim do ano passado foi positivo, com o governo acumulando mais de 55 mil novos empregos. “Mas é preciso que se adote providências para que se mantenha o emprego. Todas essas medidas estão sendo amplamente divulgadas e representam grande ganho para o consumidor”, completou. Uma das próximas etapas do Governo será realizar campanhas educativas e de esclarecimento junto aos empresários para que eles possam aderir às medidas. “Nenhum estado começou com todas as atividades econômicas, vamos começar com as principais: bares, restaurantes, farmácias, supermercados, e o segmento varejista de vestuário”, disse Cássio. Entenda melhor as medidas assinadas pelo governador: Nota Fiscal Cidadã – O projeto permite ao consumidor, que apresentar o CPF e a nota fiscal emitida, o retorno de 5% do valor do produto adquirido em bares, restaurantes, farmácias, supermercados e lojas de vestuário. Isso significa também que o consumidor terá 20% de desconto nos impostos sobre o produto. Ele vai poder acumular créditos ao longo de suas compras nas farmácias, e com isso, ter recursos para pagar outras despesas. Financiamento – O Governo está ampliando para R$ 3 milhões a possibilidade de financiamento através da Cinep para a indústria, estimulando e criando condições de aquisição de equipamentos e ampliando para o cidadão a possibilidade do compartilhamento do imposto. Mudança no prazo para recolhimento do ICMS – O Governo do Estado está mudando novamente a data de recolhimento do ICMS. A data, que expirava no dia 15 do mês, agora passa a vencer no dia 10. Paraíba SIM – No projeto reeditado, microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições (Simples Nacional) poderão reduzir a carga tributária, estabelecendo alíquotas diferenciadas que variam de 0,5% a 2% para as empresas com faixa de faturamento entre R$ 0 a 120 mil; 1% para as que faturam entre R$ 121 mil a 240 mil e de R$ 241 mil até hum milhão e 200 mil, a carga tributária será de apenas 2%. Fonte: Governo do Estado