A edição on line do Jornal do Brasil de hoje, domingo (8), destaca uma entrevista com o governador Cássio Cunha Lima (PSDB), que afirma ser vítima de erro jurídico e nega ter distribuído 35 mil cheques com fins eleitoreiros.
Além disso, Cássio se classifica como vítima "do mais grave erro da história recente da Justiça Eleitoral brasileira, que está colocando em ameaça um mandato que foi conquistado legitimamente".
Mesmo assim, o governador disse não acreditar em perseguição política por parte do Tribunal ou do PMDB, partido que irá se beneficiar caso o tucano realmente seja cassado e deixe de governar a Paraíba.
Leia abaixo a matéria na íntegra.
Governador da PB se diz vítima de erro jurídico
O tucano Cássio Cunha Lima, governador do Estado da Paraíba está prestes a ser julgado, mais uma vez, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em uma nova fase do processo que já lhe submeteu à cassação. Apoiado pelo PSDB e com ampla defesa, para se manter no cargo até o fim do mandato e se declara vítima de erro jurídico, em entrevista ao jornal JBOnline.
No cargo por força de liminar expedida pelo próprio TSE, em meio a denúncias de abuso de poder eleitoral, Cássio se defende amparado em duas leis Estaduais que, segundo relata, reservam-lhe o direito de distribuir benefícios. Ele nega que tenha concedido 35 mil cheques na campanha eleitoral em 2006 "foi ao longo de dois anos".
Ele disse que há uma lei estadual que determina que pessoas não carentes podem receber ajuda, ao se defender da acusação de que um de seus colaboradores recebeu ajuda pública. Rômulo Araújo Lima, o assessor de Cássio, tem câncer e por esse motivo teria recebido a ajuda.
"Está tudo comprovado, tem laudo médico. Ao longo de dois anos ele recebeu R$ 56 mil para fazer o tratamento em São Paulo. Entendeu equivocadamente a Justiça Eleitoral que Rômulo teria recebido de uma única vez essa ajuda e que teria repassado à minha conta de campanha, como se fosse uma operação triangular - receber a ajuda do Estado e devolver esses recursos para a conta da campanha", disse.
No entanto, o governador reconhece uma doação de R$ 1 mil feita por Rômulo à campanha. "A doação que o Rômulo fez foi de R$ 1 mil, através da participação dele e da mulher num jantar de adesão que nós realizamos, cuja entrada era R$ 500. E consta da minha prestação de contas da campanha a doação dele, da mulher e de centenas de outras pessoas que participaram desse jantar. Misturaram então esse programa de assistência da Casa Civil, que permite o atendimento de não carentes, com um outro programa, que é exclusivamente destinado aos carentes, que é realizado, também, há décadas, na Paraíba, através da FAC, que é a Fundação de Assistência Comunitária, criada em 1983, que tem como função prestar assistência social no Estado", explicou.
Ele se classifica como vítima "do mais grave erro da história recente da Justiça Eleitoral brasileira, que está colocando em ameaça um mandato que foi conquistado legitimamente".
"Além da questão do mérito tem outro aspecto processual relevante. Houve uma mudança na jurisprudência recente do TSE quando os vice-governadores e vice-prefeitos passaram a ser acolhidos no processo como litisconsorte (parte do processo) passivo necessário.
Anteriormente se entendia que o vice tinha o mesmo destino do titular do cargo. Agora, não, separaram. Em todos os casos em que os vices não exerceram o seu direito de defesa, os processos foram devolvidos à origem para que os vices se defendessem. A Paraíba é o único caso em que o vice continua como um mero assistente", disse.
O governador diz que não acredita em perseguição política por parte do PMDB nem do tribunal. "Não acredito que haja uma perseguição política do tribunal. O PMDB, naturalmente, e é legítimo que isso ocorra, faz gestões para ter o mandato de um governo de um dos seus filiados. E o PMDB é um partido muito pródigo nessas funções. Talvez seja o partido mais habilitado a esse tipo de trabalho", afirmou.
Ele pede que os ministros leiam os processos com mais atenção "porque o relato do ministro Eros Graus baseou-se na manifestação do Ministério Público, e aí tem outra peculiaridade muito estranha nesse julgamento. A Procuradoria foi pela cassação oferecendo um parecer em 17 minutos, um processo que tem mais de 300 volumes. Quando o processo subiu da Paraíba, foi distribuído para a Procuradoria Eleitoral para que ela se manifestasse, em apenas 17 minutos estava pronto o parecer de mais de 30 laudas.
A Justiça é formada por homens e os homens erram. A História tem exemplos repetidos de erros da Justiça, erros graves, inclusive", afirmou.
Fonte: Portal Correio
